No próximo dia 24 de janeiro os servidores públicos federais estarão indo às ruas. Vão participar de mobilizações e paralisações convocadas pelas suas entidades sindicais, como parte da Campanha Nacional Unificada da categoria.
O Dia Nacional de Luta é um protesto contra o descaso do governo Lula em relação às reivindicações gerais apresentadas em fevereiro do ano passado pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e pelo Fórum das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate). Entre os vários itens estão reposição salarial, fim do sucateamento e da privatização do serviço público, valorização dos servidores, realização de concurso e arquivamento da reforma administrativa, além de reestruturação das carreiras.
No Rio de Janeiro, profissionais da rede federal paralisam suas atividades por 24 horas, fazendo ato unificado a partir das 10h30, em frente ao Departamento de Gestão Hospitalar (DGH), na rua México, 128 – Centro. O objetivo é pressionar o Ministério da Saúde a recuar da intenção de entregar o Hospital Federal dos Servidores do Estado (HFSE) à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), além de ver atendidas as pautas mais gerais do funcionalismo federal.
Para a diretora do Sindsprev/RJ, Christiane Gerardo, o que o governo Lula está fazendo é muito próximo do que fizeram governos passados, como o de Bolsonaro, que jogaram o país no marco negacionista. “Está priorizando carreiras do funcionalismo público que não tiveram o congelamento salarial que outros segmentos tiveram e que têm um papel punitivista do Estado, como a polícia federal e polícia rodoviária, que tiveram reajuste e reestruturação de carreiras”, lembrou.
Ressaltou não ser justo que o governo continue negando a reposição para a maioria dos servidores atingidos por perdas acumuladas de mais de 50% que corroeram o poder de compra dos salários durante anos. “A política de reajuste zero para estes setores é extremamente injusta e desumana, principalmente num orçamento precário em que o governo deveria priorizar os segmentos que tiveram maiores perdas. Mas está fazendo exatamente o contrário”, disse, lembrando que os que estão sendo contemplados são os setores que se aliaram à extrema-direita, que chegaram a fazer bloqueios nas estradas para impedir o voto em Lula durante as eleições, ao mesmo tempo em que pune segmentos essenciais e heroicos durante a pandemia do novo coronavírus, como os servidores da saúde, que enfrentaram um governo fascista, salvando vidas ao colocar a sua em risco.
“Esperávamos ter o mínimo de valorização por parte deste governo. Mas, lamentavelmente, não é isso o que estamos vendo”, constatou a dirigente.
Mais arrocho e reajuste zero
O governo Lula, através do Ministério da Gestão e Inovação (MGI) durante todo o ano de 2023 transformou as rodadas de negociação, em rodadas de enrolação. Além disto, como lembrou nota oficial divulgada pelo Fonasefe, por orientação dos ministérios da Fazenda e o do Planejamento, o relator do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), deputado Danilo Forte (União/CE), rejeitou todas as emendas apresentadas que tratavam de reposição salarial e reestruturação de cargos e carreiras.
O atual governo, eleito prometendo acabar com o desmonte do serviço público e valorizar os servidores, pela proposta formalizada em janeiro pelo MGI ao Fonasefe e Fonacate, não apresentou nenhum reajuste linear em 2024. Ou seja, impôs uma política de arrocho através do reajuste zero. Para benefícios propôs reajustes entre 51% e 52% no auxílio-alimentação, per capita da saúde suplementar e assistência pré-escolar que seriam aplicados a partir de maio.
Apenas para 2025 e 2026 o governo aponta a ‘possibilidade’ de reajuste de 9%, sendo 4,5% em maio de 2025 e 4,5% em maio de 2026. Vale ressaltar que na proposta formal enviada pelo MGI, além de ‘reajuste salarial’, o percentual está sendo chamado de ‘reestruturação de carreiras’. Ou seja, o arrocho pode ser ainda maior do que se imagina.
Dia do aposentado e paridade
A data de 24 de janeiro foi escolhida por ser o Dia Nacional do Aposentado. No caso dos servidores federais várias pautas específicas deste segmento serão levadas às manifestações, como a paridade e o fim da contribuição previdenciária para aposentados e pensionistas. Projeto de lei com esta finalidade está até hoje parado na Câmara dos Deputados.
A reposição salarial reivindicada pelos servidores da ativa também vale para aposentadorias e pensões. A Fenasps lembra que o governo federal vem praticando uma política de exclusão com reajuste apenas sobre os benefícios e não salários. Em nota a federação frisa que toda a exclusão deve ser combatida ferrenhamente. “Num governo dito dos trabalhadores, o que vemos é o Centrão arrecadando tudo e mais um pouco, enquanto os servidores ficam sem reposição salarial. E isso não podemos aceitar”, ressalta o documento.
Acrescenta que todas as conquistas da categoria foram obtidas na luta com participação de ativos e aposentados. “Não podemos ter a ilusão que só ofícios resolvam essas questões, é preciso que estejamos nas ruas e pressionando deputados e senadores da base aliada para que façam o governo atender nossas justas reivindicações”, reforma a federação.
Lembra, ainda, que, neste momento, é importante que todos os servidores estejam promovendo atos nos estados e também em Brasília, mostrando ao governo o descontentamento pela exclusão de aposentados dos benefícios concedidos somente a ativos e nenhuma reposição das perdas salariais.
