Os pontos do acordo de greve relativos a questões orçamentárias e salariais, como a incorporação da GDASS ao vencimento básico e a reestruturação da carreira, serão debatidos em uma mesa específica e temporária. Quanto às demais, referentes a condições de trabalho, serão debatidas numa mesa setorial. A informação foi repassada pelo titular da diretoria de gestão de pessoas do INSS, Roberto Carneiro da Silva, em reunião no dia 21 de dezembro com os diretores da Federação Nacional (Fenasps) Cristiano dos Santos Machado e Lídia de Jesus.
Entre os principais itens do acordo estão, além da incorporação em dois anos da GDASS ao vencimento básico, o pagamento do bônus de produtividade, a implantação do Comitê Gestor da Carreira e a instituição da carreira do seguro social como típica de Estado, com exigência de curso superior. E também a realização de concurso público para a redução do déficit de pessoal estimado em 20 mil vagas, manutenção da pontuação de 4,27 pontos, bem como a jornada de seis horas mais 1,22, entre outros itens.
Além da instalação das mesas específica e setorial da carreira do seguro social, foram tratadas as pautas referentes às seis horas mais 1,22 pontos, jornada de seis horas nas CEABs (Centrais de Análise de Benefícios) após o cumprimento da meta diária e manutenção da pontuação em 4,27 pontos, e também a prorrogação da compensação dos dias da greve de 2022. A federação nacional solicitou que a prorrogação da jornada de trabalho seja mantida até a conclusão do projeto piloto de funcionamento das agências, como discutido na última reunião do Comitê Permanente dos Processos de Trabalho.
Através de portaria publicada em 27 de dezembro, o prazo de compensação foi prorrogado até 31 de março de 2024. A reivindicação da Fenasps, no entanto, é de que a compensação seja considerada zerada, já que segundo o Boletim Estatístico da Previdência Social (BEPS), em 2022 os servidores superaram em 10% o quantitativo de análise de benefícios. Em 2021 foram concluídos 9.349.147 beneficios (sendo 4.729.820 concedidos e 4.619.327 indeferidos). Em 2022, foram concluídos 10.325.985 benefícios (sendo 5.212.631 concedidos e 5.113.354 indeferidos).
Pontuação
Em nova portaria, esta publicada em 28 de dezembro, o presidente do INSS, Alessandro Stephanutto, atendeu parcialmente à solicitação da Fenasps, prorrogando tanto a pontuação de 4,27 quanto a jornada de trabalho até 31 de março de 2024.
Roberto Carneiro também disse aos diretores da Fenasps que está praticamente encaminhada pelo Ministério da Previdência Social a convocação dos 1.800 excedentes do último concurso, além dos 250 aprovados convocados recentemente, ou seja, em torno de 2.000 novos servidores. Vale a pena lembrar que o número está muito aquém do necessário para cobrir o déficit de pessoal, hoje em torno de 20 mil servidores. Mesmo assim, trata-se de uma conquista importante, já que é uma reivindicação importante da categoria contra a política de desmantelamento do serviço público. Também foi anunciado pelo DGP que está em estudo e em breve deve ser lançado um concurso de remoção interno para os servidores da Carreira do Seguro.
