No primeiro voto do julgamento que o Supremo Tribunal Federal (STF) está realizando sobre os embargos de declaração relacionados ao piso salarial da enfermagem, o ministro Luis Roberto Barroso votou nesta quinta-feira (7/12) pelo reconhecimento da carga horária de 40h semanais, e não 44h semanais, como paradigma para fins de pagamento do piso na sua integralidade. Em relação à estrutura remuneratória, prevaleceu o mesmo entendimento manifestado na votação do piso salarial dos agentes comunitários de saúde (ACS), ou seja, a soma dos vencimentos básicos com gratificações permanentes e fixas de desenvolvimento na carreira.
“O entendimento contido no voto do ministro Barroso foi um avanço. Com isso precisamos focar nossa luta em combater o desrespeito do DGH e da COGEP, que seguem ignorando o cumprimento do acordo de greve e do processo negocial. Também precisamos focar no nosso devido enquadramento profissional e no acolhimento de nossa tese acerca da qualificação correta de nossa gratificação, que tem caráter produtivista e temporário”, explicou Cristiane Gerardo, dirigente regional do Sindsprev/RJ.
Em outra frente de atuação na luta pelo piso, até o momento já foram obtidas 100 das 171 assinaturas de parlamentares necessárias para protocolar, no Congresso Nacional, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que transforma os cargos de auxiliares de enfermagem em técnicos. Esta semana uma comissão de dirigentes do Sindsprev/RJ e profissionais de enfermagem esteve em Brasília para intensificar a coleta de assinaturas. Antes da viagem para a capital federal, havia apenas 61 apoiamentos. “Continuaremos coletando o máximo possível de assinaturas para garantir a tramitação da PEC que transforma o cargo de auxiliar em técnico de enfermagem. A PEC é essencial para conquistarmos melhorias no piso para os profissionais”, frisou Cristiane.
Os embargos de declaração em julgamento no STF foram propostos pela Advocacia-Geral da União (AGU), propondo estender aos servidores da rede federal a jornada de 40h semanais como referência para o piso da enfermagem; pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Seguridade Social (CNTSS) e pelo Senado Federal, estas últimas em defesa dos trabalhadores.
