O ex-deputado Paulo Ramos (PDT-RJ) criticou a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) por ameaçar reduzir o volume de crédito voltado ao consignado a aposentados e pensionistas do INSS, em função da decisão do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), tomada no último dia 11, de reduzir o teto dos juros cobrados nesta modalidade de empréstimo. “Os bancos são os grandes gigolôs da economia, são credores da dívida pública, são os que ganham muito às custas dos juros altos. Portanto, não estão dispostos a aceitar qualquer desafio que beneficie aposentados e pensionistas. É a ganância do ganho fácil”, afirmou.
O CNPS aprovou a redução do teto de juros do consignado de 1,91% para 1,84% ao mês. Na modalidade de cartão de crédito, a taxa foi reduzida de 2,83% para 2,73% ao mês. Segundo o parlamentar, os bancos não suportam ver nenhuma medida de alcance social. Lembrou que os juros estratosféricos levam os mais pobres a uma situação de endividamento crescente, o que faz a inadimplência aumentar. “Esta situação toda é um absurdo e leva o aposentado a contrair novas dívidas. A redução dos juros do consignado ajuda a sair desta grave situação. Mas os bancos querem sempre ganhar mais, não interessando o drama social que isto possa trazer”, criticou.
Decisão técnica
Rolando Medeiros, diretor do Sindsprev/RJ e um dos representantes dos trabalhadores no CNPS, também criticou a ameaça dos bancos. “Participei de toda as votações que aprovaram a redução dos juros. Uma decisão tomada com base em estudos técnicos. No meu entender é preciso que as instituições financeiras diminuam um pouco a sua ganância em querer ganhar mais e mais. Deveriam levar em consideração o atual momento de retomada do crescimento do país e também que o retorno do consignado é dinheiro certo já que vem descontado em folha, sendo, portando, um retorno seguro”, frisou.
Acrescentou que a pequena margem de inadimplência só ocorre em caso de morte ou cessação do benefício por outros motivos. “Mas o risco de perder dinheiro é mínimo. Por outro lado, a margem de lucro é muito grande. É preciso lembrar ainda que os bancos públicos já operam com taxas menores, assim como os bancos digitais. Tecnicamente, levando em consideração os estudos apresentados na última reunião do Conselho, tanto pela Febraban, quando pelos representantes dos trabalhadores e do governo, fomos convencidos de que esta diminuição era plenamente possível, levando em consideração, também, a redução da Selic (taxa básica de juros) pelo Copom (Comitê de Política Monetária do Banco Central)”, argumentou.
Seguindo a redução da Selic
No dia da decisão da redução do consignado, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, explicou que as novas taxas “acompanham o corte na Selic pelo Copom do Banco Central”. Para o ministro, há espaço para que o governo federal proponha novas reduções, considerando sobretudo que o consignado é uma linha de empréstimo de baixo risco para os bancos.
A redução foi aprovada no dia 11, por 14 votos a 1. A Febraban, entidade que representa os bancos no CNPS, votou contra e fez uma ameaça de boicote ao consignado, alegando que “iniciativas como essas geram distorções relevantes nos preços de produtos financeiros, produzindo efeitos contrários ao que se deseja, na medida em que tende a restringir a oferta de crédito mais barato”. Em nota, anunciou que “caberá a cada instituição financeira, diante de sua estratégia de negócio, avaliar a conveniência de concessão do consignado para os beneficiários do INSS no novo teto de juros”.
Mas a redução já era esperada. Em agosto, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, dizia que a pasta pretendia propor novas reduções no teto do consignado à medida que a Selic caísse. A redução seguiu o corte de 0,5 ponto percentual na Taxa Selic. No fim de setembro, o Copom reduziu os juros básicos de 13,25% para 12,75% ao ano.
