O governo Lula ignorou solenemente as paralisações e mobilizações feitas pelos servidores federais de 2 a 7 de outubro, decidindo manter sua política de reajuste zero para a categoria. Em resposta, as entidades nacionais do funcionalismo decidiram em plenária no último dia 7 de outubro, intensificar as mobilizações com novas paralisações e um grande ato unificado em Brasília, no dia 8 de novembro, com caravanas dos estados.

Para 7 de novembro foi marcada uma nova plenária unificada realizada presencialmente na capital federal para avaliar a posição do governo não só em relação à retomada das rodadas da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), suspensas em 30 de agosto; mas também pela reposição das perdas com a inclusão do funcionalismo federal na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024; a reestruturação das carreiras; equiparação de benefícios entre servidores e servidoras dos diferentes Poderes; pela revogação de medidas que prejudicam a categoria; e o arquivamento da reforma administrativa, a PEC 32/20.

‘Calabouço’ impede reajuste

Até aqui o governo Lula tem ignorado as dificuldades porque passa o funcionalismo federal, sem reajuste há anos e sobrecarga de trabalho devido ao aumento do déficit de pessoal. Depois da correção salarial de emergência de 9%, não cogitou negociar a reposição das perdas, entre 48% e 53%, dependendo do segmento do serviço público. Tem optado por manter o superávit primário para garantir o pagamento religioso da dívida pública aos bancos, único item do orçamento que não pode ser reduzido ou sequer negociada a forma de pagamento, por exemplo, alongando o perfil da dívida.

Ao mesmo tempo, como parte do ‘calabouço fiscal’ tem cortado verbas das áreas sociais, sobretudo as mais importantes para a população, como saúde e educação. Com isto, ao contrário do que prometeu na campanha, Lula vem ampliando o sucateamento do serviço público e sinalizando com a privatização de vários setores, através da Parcerias Público-Privadas (PPPs) , além de ameaçar com uma reforma administrativa que está sendo elaborada pelo Ministério da Gestão e Inovação (MGI) do Serviço Público, atacando direitos dos servidores.

Negociações suspensas

A Mesa Nacional de Negociação Permanente foi reaberta oficialmente em julho, mas, na prática, virou mesa de enrolação. A cada rodada o MGI apresentava uma alegação para não responder à pauta de reivindicações. A penúltima foi a não aprovação do ‘calabouço fiscal’. Aprovado, o limite imposto pelo próprio ‘calabouço’ passou a ser o motivo para a não apresentação da resposta.

A primeira reivindicação, portanto, é o retorno do governo às negociações, suspensas em 30 de agosto, com o anúncio de que não haveria reajuste previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024. O funcionalismo federal quer também a reposição das perdas, bem como a suspensão dos cortes de verbas orçamentárias do serviço público; e o arquivamento da Proposta de Emenda Constitucional 32 (PEC 32), a reforma administrativa, que o presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) quer colocar em votação em plenário.