No último dia 11/10, o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou a redução, de 1,91% ao mês para 1,84% ao mês, do teto de juros do empréstimo consignado oferecido aos aposentados do INSS. Na modalidade de cartão de crédito, a taxa foi reduzida de 2,83% para 2,73% ao mês. Na ocasião, o ministro Carlos Lupi (Previdência) afirmou que as novas taxas “acompanham o corte na Selic (taxa básica de juros) pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC)”. Para o ministro, há espaço para que o governo federal proponha novas reduções das taxas, considerando sobretudo que o consignado é uma linha de empréstimos de baixo risco para os bancos.

Durante a reunião do CNPS, o único voto contrário às reduções das taxas de juros foi do representante dos bancos (setor financeiro), que propuseram congelar os juros atuais até o fim deste mês de outubro, quando ocorre a próxima reunião do Copom.

O colegiado do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) tem representantes do governo, dos trabalhadores, aposentados e empregadores (comércio, indústria e setor financeiro).

Como retaliação à decisão do CNPS que reduziu as taxas do consignado, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) já iniciou um boicote, afirmando que as novas taxas — em percentuais menores — “vão provocar uma redução da oferta de crédito”. Segundo a Febraban, entre maio e agosto de 2023 foram concedidos R$ 21,2 bilhões nas linhas consignadas para aposentados, R$ 8 bilhões a menos que no mesmo período de 2022, quando foi de R$ 29,3 bilhões. A queda teria sido de 27,6% em um ano.

Para o Sindsprev/RJ, a postura da Febraban e do setor financeiro como um todo é inaceitável, tendo em vista as altíssimas taxas de lucratividade auferidas pelos bancos brasileiros nos últimos anos. Somente em 2022, segundo a 18ª edição do estudo ‘Desempenho dos Bancos’, produzido pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), os cinco maiores bancos do país — Bradesco, Banco do Brasil, Itaú Unibanco, Caixa Econômica e Santander — tiveram lucro de R$ 106,7 bilhões. Ainda de acordo como relatório, em 31 de dezembro de 2022, o total de ativos desses cinco bancos atingiu R$ 8,9 trilhões, alta média de 9,2% em relação ao período anterior.

As demandas de aposentados e pensionistas do INSS pela contratação de empréstimos consignados não pode, portanto, ficar à mercê da voracidade dos bancos brasileiros.