Por 43 votos a 21 o Senado Federal aprovou na quarta-feira (27/9) o marco temporal, ignorando a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou a tese inconstitucional. Por ela, só poderiam ser demarcadas terras ocupadas de forma permanente pelas populações indígenas na data da promulgação da Constituição Federal, 5 de outubro de 1988.

Na prática, se as comunidades não comprovarem que estavam nas terras nesta data, poderão ser expulsas. O marco temporal atende a interesses de grandes latifundiários, madeireiras e mineradoras, que poderão invadir terras de povos originários indiscriminadamente, ou manter-se em ocupações ilegais, ignorando o fato histórico de que os indígenas estão aqui deste antes de 1500, ano em que os portugueses passaram a invadir as terras que mais tarde passaram a chamar de Brasil.

O projeto traz o risco de genocídio desta população, ao também prever a exploração econômica das terras indígenas, inclusive em cooperação ou com contratação de não indígenas. Do ex-deputado Homero Pereira (1955-2013) e relatado pelo senador Marcos Rogério (PL-RO), o projeto segue agora para a sanção da Presidência da República.

A votação no Senado foi relâmpago. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o texto no início da tarde. O projeto não estava na pauta do plenário. Mas a urgência da matéria foi o primeiro pedido a ser analisado. Logo em seguida, o conteúdo da proposta foi aprovado.

Veto

Diante da contradição entre Congresso e STF, pode haver judicialização do tema. Os ministros do tribunal definiram que não é válido usar a data da promulgação da Constituição como um critério para a definição da posse indígena.

O líder do governo no Senado, senador Rondolfe Rodrigues (sem partido-AP), confirmou a jornalistas, pouco antes da votação a toque de caixa, o veto de Lula ao texto. “A matéria indo à sanção (presidencial), por óbvio, será objeto de veto da parte do governo”, afirmou. Ele ainda observou que “qualquer instituição recorrerá ao Supremo e será decretado que a lei é nula”.

Senado inconstitucional

Na visão do líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), é inócuo votar um projeto que tem um sentido contrário ao que o STF decidiu como constitucional. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que o projeto traz questões que vão além do marco temporal. Ele citou que o texto prevê até explorar e plantar transgênicos nas terras indígenas.

— Isso é inconstitucionalidade flagrante. Retroceder a demarcação é mais que inconstitucional. Por óbvio, será acionada a Suprema Corte — argumentou Randolfe.

Para a senadora Eliziane Gama (PSD-MA), o projeto tenta modificar o texto da Constituição de 1988. Ela lembrou que, na semana passada o STF já decidiu a questão, ao considerar o marco temporal como inconstitucional. Na visão da senadora, é desumano usar os povos indígenas como disputa entre o Legislativo e o Supremo. Eliziane ainda afirmou que a aprovação marca “um dia triste” para o meio ambiente.

— Se é mudança na Constituição, tem que ser PEC [proposta de emenda à Constituição]. O que estamos votando hoje, o STF claramente derrubou por nove votos a dois. Este projeto está fadado ao veto presidencial — registrou a senadora.

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) também registrou que a tese do marco temporal já foi reconhecida como inconstitucional pelo Supremo. Ele disse que a votação do projeto não passava de “um teatro, muito bonito para as redes sociais”, mas que não geraria consequências jurídicas, pois um projeto de lei não poderia fazer mudanças constitucionais.

— Que ganho há em colocar esta Casa em mais um constrangimento? – questionou o senador.