Cercada de dúvidas sobre qual será o comportamento dos representantes do governo Lula, acontece nesta quinta-feira (10/8), às 14h30, a terceira rodada da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) que, entre os principais itens, tratará da pauta da Campanha Salarial dos Servidores Públicos Federais. Pela bancada dos trabalhadores estarão presentes 20 entidades do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), do Fórum das Entidades Nacionais das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e das centrais sindicais.

O Fonasefe está convocando, para a mesma data, mobilizações em Brasília e nos estados. Além dos itens da Campanha Salarial, como reposição das perdas inflacionárias, concurso público e investimentos na melhoria do serviço público, está prevista para ser debatida, a revogação de medidas do governo Bolsonaro contrárias aos direitos dos servidores e com ataques ao serviço público.

Enrolação

Até aqui, não houve avanço nas negociações, pelo contrário. Primeiramente porque o Ministério da Gestão e Inovação (MGI) desmarcou, sem explicação, a rodada da MNNP que aconteceria no último dia 4, transferindo-a para esta quinta-feira. Além disto, não acatou o pedido de revogação integral das medidas do governo Bolsonaro prejudiciais aos servidores e ao serviço público, entre elas, o projeto de reforma administrativa que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pretende colocar em votação no plenário da Casa.

Outro impasse criado pelo governo é em relação especificamente à pauta de reivindicações da Campanha Salarial, como a reposição das perdas salariais, acumuladas nos últimos sete anos, e não repostas integralmente no período, em torno de 50%, variando de acordo com a categoria. A proposta das entidades nacionais é a divisão da reposição em três anos, acrescida da inflação do ano anterior. Isto daria um reajuste anual de 15,3%, a partir de 2024 (já que em 2023 houve um reajuste-tampão de 9%), mais a inflação do ano anterior.

O revogaço

Na cerimônia de instalação da Mesa Nacional de Negociação Permanente, em 11 de julho, a ministra do MGI, Esther Dwecki, deu ênfase ao diálogo que se abria com a retomada da MNNP, que deixou de funcionar em 2017, com o governo Temer. E expressou concordância em dar atenção especial à reivindicação de revogação de medidas prejudiciais aos servidores e ao serviço público, o que não se confirmou.

Por isto mesmo, o Fonasefe tem criticado o governo, frisando que as negociações do ‘revogaço’, não avançaram de modo significativo. Na segunda rodada, no último dia 25 de julho, o governo acenou positivamente apenas para dois itens, mesmo assim, de forma imprecisa, demonstrando que pretende deixar intocáveis legislações oriundas dos governos de extrema-direita Temer e Bolsonaro, prejudiciais às carreiras do funcionalismo público e à luta dos trabalhadores.

Impasse

Estão entre as medidas que os servidores querem ver revogadas a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20 – reforma Administrativa -, a Instrução Normativa 54, também editada por Bolsonaro e que restringe o direito de greve das categorias, entre outras normas e decretos. Foram discutidas, ainda, na MNNP do dia 25 de julho, a Licença para Exercício Classista, a Consignação Sindical, o Projeto de Lei (PL) 252/2003 – que propõe uma lei geral sobre concursos públicos. O secretário de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), José Lopez Feijóo, coordenou as negociações.

“Apresentamos um pacote de ‘revogaços’, de questões que atingem os direitos das servidoras e dos servidores. São nove medidas para a discussão e, dentre essas medidas, consta a PEC 32, que se tornou central por conta das declarações do presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), que deixou muito evidente que essa PEC poderá voltar tramitar. Nós exigimos o compromisso do governo federal para a retirada imediata dessa proposta”, afirmou Raquel Dias, dirigente do Andes- Sindicato Nacional e do Fonasef.

Reforma administrativa

A reivindicação de compromisso do governo de retirada de pauta da reforma administrativo mostrou ter relevância significativa. Em evento recente com empresários em São Paulo, Lira revelou que a reforma prevista pela PEC 32 voltaria a tramitar e pediu apoio na votação. O governo já havia assinado o compromisso de atuar pela sua retirada de pauta, no termo de acordo número 1 firmado em março deste ano com as entidades sindicais. Na negociação de 25 de julho, a bancada sindical reiterou a importância do cumprimento desse acordo, e exigiu que o governo Lula reafirme o compromisso e também não apresente qualquer outra proposta de reforma que se baseie no conteúdo dessa PEC. Outro ponto que não avançou na reunião foi em relação à IN 54.

“Consideramos essa medida muito grave.

É um ataque à nossa luta e uma criminalização dos dirigentes sindicais”, ressaltou Raquel.

A dirigente disse ainda que entre as medidas apresentadas ao governo na reunião, houve avanço em apenas duas.

Para as demais, o governo sinalizou que precisaria estudar o conteúdo. “Nessa reunião, tivemos avanços em apenas dois pontos como a licença para mandatos classistas, sem ônus para as entidades e com ônus para a União, e a consignação sindical, que é uma medida que ataca a autonomia sindical”, disse.

Reposição

O principal item da pauta econômica é a recomposição salarial com a reposição das perdas provocadas pela inflação de 1º de julho de 2010 a 30 de junho de 2023, que foi de 114,33%. Como os segmentos da categoria tiveram reajustes diferenciados, os índices de reposição são diferentes e foram, por isto mesmo, divididos em blocos.

O bloco 1 corresponde aos que tiveram reajustes neste período (2010 a 2023): em 2013 (5%), 2014 (5%), em 2015 (5%), em 2016 (5,5%), 2017 (5%) e em 2023 (9%), totalizando 39,77%. O índice reivindicado para repor as perdas, neste bloco, é de 53,34%.
O bloco 2, é formado por servidores que tiveram de julho de 2010 a junho de 2023, reajustes em: 2013 (5%), 2014 (5%), 2015 (5%), 2016 (5,5%), 2017 (5%), 2018 (4,75%), 2019 (4,5%) e 2023 (9%), totalizando 53%, sendo o índice de reposição reivindicado de 40,08%.

A pauta unificada, apresentada pelo Fonasefe e pelo Fonacate, propõe a reposição gradual destas perdas, ao longo de três anos. Os reajustes seriam divididos: em 2024, 15,31%; em 2025, 15,31%, mais a inflação de 1º de julho de 2023 a 30 de junho de 2024; e em 2026, 15,31%, mais a inflação de 1º de julho de 2024 a 30 de junho de 2025.

Equiparação entre os Poderes

Como se sabe, a remuneração do Executivo é a menor, na comparação com os demais Poderes. Por isto outra reivindicação geral dos servidores federais é a equiparação salarial com a dos servidores do Legislativo e Judiciário. Está sendo reivindicada, ainda, a revogação imediata de todas as medidas provisórias que atacaram os direitos dos servidores e o serviço público no último período.

É ainda solicitada a negociação das pautas específicas de cada setor. Entre estes, a da saúde, previdência e trabalho.