Após sete anos de inatividade, foi reinstalada, em cerimônia, em Brasília, nesta terça-feira (11/7), pela manhã, a Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), que tratará de temas gerais do funcionalismo público federal, como a reposição das perdas salariais e condições de trabalho.
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Foram criadas também mesas de negociação setoriais, que discutirão temas específicos de cada segmento, como carreiras.
Participaram do evento, e da assinatura do protocolo de reinstalação de Mesa, cinco ministros de Estado (entre eles o da Saúde, Nísia Trindade e do Trabalho, Luiz Marinho), representantes de vários outros ministérios, além de dirigentes de dez centrais sindicais, do Fórum Nacional de Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate). Estiveram presentes, ainda, as deputadas Erika Kokay (PT-SP) e Alice Portugal (PCdoB-BA). Assista como foi a abertura das negociações, clicando no link abaixo:,
Retomada do diálogo
A ministra da Gestão e Inovação do Serviço Público, a economista Esther Dweck, lembrou que este espaço de negociação foi criado em 2003, pelo governo Lula, tendo sido esvaziado e abandonado pelos governos Temer e Bolsonaro. Lembrou que a volta da Mesa Nacional, bem como suas normas de funcionamento são o resultado do esforço desenvolvido em conjunto pelas entidades nacionais dos servidores e o Ministério da Gestão e Inovação (MGI).
“Esta iniciativa demonstra a importância que o governo Lula dá aos servidores, cujo poder de compra foi corroído pela falta de reajustes, e ao serviço público, desmontado pelos dois governos anteriores. É muito importante a abertura deste canal, que pretendemos seja permanente, e que seja institucionalizado através da regulamentação pelo Congresso Nacional, da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho que fixa o respeito do Brasil ao direito dos servidores à negociação”, afirmou.
Anunciou para breve a revogação de todas as medidas tomadas pelo governo anterior em prejuízo dos servidores federais. Esta é uma das reivindicações contidas na pauta de reivindicações da categoria. E a formação de um Grupo de Trabalho só para discutir o combate ao assédio sexual, moral e todas as formas de discriminação no setor público.
Mesa em funcionamento
O representante do MGI na mesa de negociação será o secretário de Relações de Trabalho e Serviço Público, José Lopes Feijóo. Ele enfatizou a importância da retomada do diálogo entre o governo e servidores. “A mesa central vai enfocar as questões mais gerais do funcionalismo federal, como a negociação da pauta da campanha salarial, reposição, condições de trabalho. Também haverá mesas setoriais que tratarão de temas específicos, como carreiras, que vai contar com a participação dos diversos ministérios”, explicou.
Melhor qualidade dos serviços
Viviane Peres, diretora da Federação Nacional (Fenasps) e do Fonasefe, classificou como importante a abertura deste canal de diálogo por parte do governo federal. “A interrupção das negociações da Mesa pelo governos Bolsonaro e Temer e a política de corte de investimentos e de direitos impactou negativamente a prestação de serviços à população. A valorização do funcionalismo, com a reposição salarial, melhorias nas carreiras e fim do assédio moral, somado a investimentos no setor público são fundamentais para uma melhor prestação de serviços à população”, argumentou.
Acrescentou que houve uma intensa precarização de direitos, não realização de concursos e de medidas que ampliaram o assédio moral, aumentando o adoecimento. “O assédio moral e sexual foi a marca do governo anterior e tem que ser combatido pela nova gestão”, defendeu.
Disse que a não reposição das perdas salariais fez cair abruptamente o poder de compra do funcionalismo. “Queremos a efetiva reposição que são imensas para que conste da Lei de Diretrizes Orçamentárias”, afirmou.
O representante do Fonacate, Rudney Marques, disse que o descalabro causado pelo governo Bolsonaro no serviço público só não foi maior devido à resistência dos servidores e de suas entidades sindicais.
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“Conseguimos barrar uma série de medias que poderiam simplesmente pôr fim a diversos direitos importantes e com o próprio serviço público, como a PEC 32 da reforma administrativa”.
Saudou a recriação da Mesa Nacional de Negociação e disse que com ela se poderá reverter a difícil situação do funcionalismo e o desmonte dos serviços. Lembrou que os gastos com pessoal caíram no último governo, de R$ 145 bilhões para R$ 139 bilhões. “Com isto, a relação folha de pessoal/PIB (Produto Interno Bruto) caiu de 4,8% para 3,4% e fez com que o endividamento dos servidores crescesse R$ 200 bilhões. Toda esta realidade precisa ser resolvida nesta Mesa de Negociação. Saudamos esta iniciativa democrática do governo Lula”, afirmou.
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