Aprovado há mais de um ano pela Câmara dos Deputados, o projeto de lei (PL) dos agrotóxicos, que altera as regras e facilita os registros de pesticidas no Brasil, tende a avançar no Senado com aval de líderes governistas e do próprio Ministério da Agricultura.

O projeto é relatado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), na Comissão de Meio Ambiente daquela casa legislativa. O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, é um defensor da proposta, que vem sendo objeto de críticas por parte de ambientalistas.

Entre outros pontos, o texto do projeto estabelece que, caso o pedido de registro de produtos tóxicos não tenha parecer conclusivo expedido no prazo de dois anos, o órgão responsável será obrigado a conceder uma permissão temporária para o novo agrotóxico, desde que o produto em questão seja usado em pelo menos três países membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Outro ponto de questionamento refere-se justamente à definição sobre qual o órgão que ficará responsável por autorizar o uso de agrotóxicos. A versão do texto aprovada ano passado na Câmara dos Deputados prevê a centralização dos pedidos de autorização de novos agrotóxicos no Ministério da Agricultura. Atualmente, uma empresa precisa solicitar a autorização separadamente para Agricultura, Ibama e Anvisa.

Chamado de “Pacote do Veneno” por ambientalistas, a proposta sofreu forte oposição de deputados hoje aliados do Palácio do Planalto na Câmara, incluindo as bancadas do PT e do PSB.

A bancada ruralista pressiona para que a proposta seja votada em breve pelo plenário do Senado e sem passar por análise na  Comissão de Meio Ambiente.