A partir desta segunda-feira (5/6) até o dia 14 próximo, servidores públicos federais estarão fazendo uma série de protestos em Brasília e nos estados. As manifestações vão exigir que o governo Lula autorize a realização de negociações específicas dos diversos segmentos (saúde, INSS, administração direta, universidades, fiscais da Receita, entre outros). O compromisso foi assumido após um processo de luta das diversas categorias do funcionalismo que assegurou, também, o reajuste de 9%, bem como um processo de negociação da reposição das perdas salariais que, da mesma forma, ainda não foi iniciado.

As manifestações são também contra o projeto de lei complementar do arcabouço fiscal, em tramitação no Congresso Nacional, elaborado pelo Ministério da Fazenda e enviada pelo governo à Câmara dos Deputados. O PLP 93/2023 mantém a essência do teto de gastos, prevendo limites e metas para a geração de superávit primário, priorizando o pagamento dos juros da dívida pública em detrimento dos investimentos sociais. Pior ainda, caso as metas não sejam atingidas, o arcabouço prevê, por exemplo, a proibição de qualquer reajuste para os servidores, carreiras e a realização de concurso público.

O projeto de arcabouço foi aprovado pela Câmara dos Deputados e está sendo analisado pelo Senado, devendo ser votado nesta ou na próxima semana. A hora de pressionar, portanto, é agora.

Pressão sobre Lula e Haddad

O PLP vem sendo alvo de críticas de servidores dos diversos segmentos e estudantes. O PSOL, partido da base do governo Lula, também tem criticado o arrocho fiscal e votou contra o projeto na Câmara dos Deputados. No último dia 2 de junho, o ministro da Fazenda Fernando Haddad foi alvo de protesto do movimento estudantil e de servidores da Educação, durante solenidade da qual participou também o presidente Lula, na Universidade do ABC Paulista. Cartazes diziam: “não ao arcabouço fiscal”.

Para entender melhor

É importante frisar que o projeto visa, por meio do arrocho fiscal, continuar garantindo os interesses do sistema financeiro, secundarizando as garantias sociais da população, como educação e saúde.

O Fonasefe (Fórum Nacional das Entidades dos Servidores Federais) criou um carrossel de imagens para simplificar as informações do arcabouço.

Isso porque a redação do PLP 93/2023 usa uma linguagem demasiadamente técnica a fim de dificultar o entendimento sobre o conjunto das medidas, regras e parâmetros apresentados. Estas explicações podem ser vistas, também, no site da Federação Nacional – Fenaps (https://encr.pw/utLG6).

Barata voa

Em nota publicada em seu site, a Fenasps frisa que ao não ter autorizado até agora a realização de negociações específicas, o governo federal provocou uma grande corrida entre os órgãos e ministérios devido ao prazo para a apresentação de orçamentos individuais, que expirou no último dia 31 de maio. A situação gerou uma grande confusão, já que cada órgão enviou propostas de reestruturação de carreiras, as mais estapafúrdias possíveis.

A Fenasps informa, ainda, que as entidades dos servidores públicos federais organizadas no Fonasef, diante dos grandes desafios da conjuntura, lutam para derrotar o arcabouço fiscal e fortalecer a Campanha Salarial 2024, lançada em maio.

“O objetivo é romper a barreira de arrocho dos salários dos servidores dos últimos anos, considerando que o governo não incluiu valores para correção dos benefícios ou reestruturação das carreiras na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2024”.

Calendário de luta

5 a 14 de junho – Luta contra arcabouço fiscal com pressão sobre os senadores nos estados;

13 e 14 de junho – Ato e vigília em Brasília, no Congresso Nacional;

1º de julho, sábado – Plenária Virtual da Fenasps.

Atos nos estados

A diretoria da Fenasps se reuniu na sede da federação, em Brasília, no último sábado (27/6). Na ocasião, aprovou o seguinte calendário de mobilização e luta:

Plano de luta

1) Orientar os estados a unificar ações conjuntas com as centrais sindicais, movimentos sociais e fóruns dos servidores nos estados e com Fonasefe para lutar contra arcabouço fiscal e em defesa dos eixos da Campanha Salarial;

2) Cobrar do governo federal a instalação imediata das mesas de negociação especifica, para discutir as pautas de reivindicação;

3) Organizar os fóruns estaduais para pressionar os governadores e prefeitos que apoiam o arrocho fiscal e as privatizações;

4) Criar link na home page da Fenasps para que os servidores possam ser devidamente informados sobre as questões da Geap;

5) Organizar os documentos referentes aos debates que a Fenasps realizou sobre estruturas de carreiras para permitir às categorias realizarem debates;

6) Orientar a categoria para fazer pressão sobre os senadores a fim de votarem contra o atual projeto de arcabouço.