Na última sexta-feira (28/4), o presidente Lula sancionou o Projeto de Lei (PLN) nº 2/2023, que viabiliza o reajuste linear de 9% para os servidores públicos federais, aprovado pelo plenário do Congresso Nacional durante a sessão legislativa de 26/4. Para garantir a efetivação do reajuste na folha salarial de maio, que será paga no início de junho, Lula também editou a Medida Provisória (MP) n° 1.170. A cerimônia de assinatura da MP contou com a presença de representantes da Fenasps (federação nacional), representada pelos dirigentes Carlos Roberto dos Santos, Deise Nascimento, Laurizete Gusmão, Moacir Lopes e Regina Lima, além do membro do Devisa/FENASPS, Giulio Cesare.
A MP nº 1.170/2023 estabelece o pagamento do reajuste linear de 9% na remuneração total dos servidores públicos federais, sejam da ativa, aposentados ou pensionistas.
A Fenasps reitera que a luta por melhorias salariais não se encerra com a edição da MP nº 1.170. Os representantes da federação e demais entidades do Fonasefe continuarão mobilizados pela recomposição das perdas salariais históricas.
Perdas que, nos últimos quatro anos, já representam uma defasagem salarial de 27%.
