Em audiência com a coordenadora de Gestão de Pessoas do Ministério da Saúde, Danielle Magalhães, dirigentes do Sindsprev/RJ manifestaram preocupação com o fato de os 3.488 profissionais cujos contratos serão prorrogados na rede federal do Rio ainda não terem recebido e-mails confirmando a prorrogação estabelecida pela Medida Provisória (MP) nº 1.142. Ocorrida em Brasília, nesta segunda-feira (5/12), a reunião também teve a participação de Romeu Mendes (Subsecretaria de Administração do Ministério da Saúde) e tratou de outro tema importante: o pagamento da insalubridade aos servidores que fazem jus ao adicional.

Em resposta ao Sindsprev/RJ, Danielle afirmou que o envio dos e-mails aos atuais contratados da rede federal é atribuição do DGH do Rio de Janeiro. No entanto, segundo ela, o Ministério reconhecerá os vínculos contratuais desses profissionais.

Quanto à insalubridade, o Sindsprev/RJ reafirmou feito em agosto deste ano, quando, em reunião com Coordenação-Geral de Pessoas do Ministério da Saúde, entregou ofício pedindo a revisão dos valores pagos aos servidores lotados na rede federal do Rio de Janeiro. Pedido este fundamentado na consideração de amostra setorial do universo de servidores da rede federal com direito à insalubridade, com base em laudos técnicos já emitidos por peritos judiciais. O Sindsprev/RJ reiterou, portanto, não haver motivo para o Ministério não considerar esses laudos como fundamento para o pagamento do adicional em grau máximo a todos os servidores da rede federal em situações semelhantes.

O Departamento Jurídico do Sindsprev/RJ obteve sentença de procedência para condenar a União a implementar, na folha de pagamento de uma servidora do Hospital Federal Cardoso Fontes, o adicional de insalubridade no grau máximo, qual seja, o de 20 % (vinte por cento) sobre o seu vencimento básico. Esta vitória parcial, uma vez que ainda cabe recurso por parte da Advocacia-Geral da União (AGU), reforça a luta que o Sindsprev/RJ tem travado quanto à necessidade do governo federal reconhecer o direito ao pagamento da insalubridade em grau máximo para todos os servidores da rede federal e cedidos no Estado do Rio de Janeiro, conforme consta no Relatório Técnico de Avaliação Ambiental elaborado pelo próprio Ministério da Saúde em 2017.

Ministério nunca cumpriu Portaria que estabeleceu em 4117 o número de contratações na rede

Embora não tenha sido tratado na reunião desta segunda (5/12) com Danielle Magalhães, o descumprimento da Portaria Conjunta nº 11.259, de 5 de maio de 2020, é um tema que vem preocupando bastante o Sindsprev/RJ e os próprios servidores da rede federal. Editada em maio de 2020 pelos ministérios da Saúde e da Economia, a Portaria Conjunta 11.259 estabeleceu a contratação de 4.117 profissionais para a rede federal do Rio. Como a prorrogação atual é de 3.488 profissionais, ainda restariam mais 629 vagas para serem preenchidas na rede federal, caso o Ministério da Saúde tivesse cumprido aquilo que ele mesmo assinou em 2020 e que a própria Defensoria Pública da União (DPU) já o havia instado a cumprir.

Em função de tamanho descaso com a saúde pública, o Sindsprev/RJ está estudando as medidas cabíveis para obrigar a União a elevar para 4.117 o número de contratados na rede federal, enquanto não se realiza concurso público.

Participam das reuniões com o Ministério da Saúde, representando o Sindsprev/RJ, os dirigentes Cristiane Gerardo, Sidney Castro, Robson Jordino e Milena Lopes.