Esta semana, o Sindsprev/RJ foi informado de que o Departamento de Gestão Hospitalar (DGH) do Ministério da Saúde já formalizou o pedido de renovação dos contratos temporários dos profissionais que expiram no próximo dia 1º de dezembro. Inicialmente estabelecida em 6 meses, a prorrogação foi aumentada para um ano pela Secretaria Executiva do próprio Ministério. No momento, o pedido de prorrogação está em análise no Ministério da Economia e deverá ser publicado a qualquer momento.

No dia 25/10, por meio do Parecer nº 00852, a Advocacia-Geral da União (AGU) havia opinado sobre a impossibilidade de prorrogação dos contratos temporários de 2.583 profissionais lotados na rede federal de saúde do Rio. Fato que na ocasião gerou grande alarme em todas as unidades do Ministério da Saúde, tendo em vista a possibilidade de iminente colapso no atendimento à população.

A partir das pressões realizadas pelos próprios servidores e pelo Sindsprev/RJ, que inclusive esteve em Brasília para expor a gravidade da situação ao Ministério da Saúde, foi que o DGH finalmente começou a se mover para solucionar o problema.

Além da prorrogação dos contratos que expiram no próximo dia 1/12, está no Ministério da Economia outra solicitação: um pedido de cerca de 1786 contratações emergenciais para a rede federal, feito durante a pandemia de covid, em abril deste ano, mas que por desleixo do Ministério da Saúde só foi enviado recentemente à pasta da Economia. Importante frisar que essas 1786 contratações autorizadas em abril não têm a ver com os contratos temporários de 2.
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583 profissionais da rede federal que expiram no próximo dia 1/12.

No último dia 11/11, o Sindsprev/RJ enviou formalmente um documento à equipe de transição do governo Lula, contendo um resumo dos gravíssimos problemas por que vem passando a rede federal de saúde do Rio, onde o sucateamento, o fechamento de clínicas e a falta de recursos humanos já se tornaram crônicos. Cópias do documento também foram enviadas à Defensoria Pública da União (DPU), ao Coren-RJ e ao Ministério Público Federal.

O déficit de pessoal em toda a rede federal do Rio é o tema que abre o documento-síntese produzido pelo Sindsprev/RJ. Logo de saída, o texto lembra que, já no biênio 2017-2019, estudo de dimensionamento de pessoal elaborado pelo Instituto Sírio-Libanês, em parceria com o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do SUS (Proadi-SUS), constatou a necessidade de 8 mil novos profissionais em toda a rede federal do Rio. Número próximo de outro dimensionamento produzido por estudo técnico do próprio Ministério da Saúde, realizado na mesma época.

Em relação ao sucateamento da rede federal do Rio derivado da insuficiência do número de profissionais, o documento denuncia a interdição de quase mil leitos em toda a rede e o fechamento das emergências dos hospitais federais do Andaraí e de Bonsucesso, fato que levou a DPU.
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Fato que, em 2018, levou a Defensoria Pública da União (DPU) a ingressar com ação civil pública visando obrigar a União, o Estado do Rio e município do Rio a suprirem as necessidades da rede federal.
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