Por meio do Parecer nº 00852, de 25 de outubro de 2022, a Advocacia-Geral da União (AGU) opinou sobre a impossibilidade de prorrogação, com base na Portaria nº 11.259/2020, dos contratos temporários de 2.583 profissionais lotados na rede federal de saúde do Rio. Os contratos desses profissionais expiram no próximo dia 1º de dezembro e, como “solução” para o impasse, a AGU sugere a edição de nova portaria autorizativa de contratações temporárias.
O Parecer da AGU foi emitido em resposta a um pedido de consulta feito pelo Departamento de Gestão Hospitalar (DGH) junto à Secretaria de Assuntos Administrativos (SAA) do Ministério da Saúde, e desta à Consultoria Jurídica (Conjur) do ministério. Em seu Parecer sobre a opinião emitida pela AGU em relação aos contratos temporários que expiram no próximo dia 1/12, a Conjur sugere a edição de Medida Provisória, tendo em vista o fato de já não estar em vigor a Emergência em Saúde Pública decretada em função da covid, o que em 2020 permitiu lançar o Edital das contratações na rede federal.
Dirigente do Sindsprev/RJ, Cristiane Gerardo manifestou preocupação com a desassistência à população carioca, caso os 2.583 contratos temporários sejam encerrados em dezembro e não haja reposição. “O governo Bolsonaro trabalha com um cenário de caos, desabastecimento e mais um esvaziamento em massa de recursos humanos na rede federal do Rio. Não podemos aceitar esta situação. Para mim, a única alternativa viável em curtíssimo prazo é a edição de uma MP antes do dia 1º de dezembro, visto não haver tempo hábil para organizar um próximo certame. Vamos encaminhar a proposta dessa MP à equipe de transição do novo governo, para que analise a situação de forma prioritária”, disse.
Nesta segunda-feira (7/11), em Brasília, Cristiane e Sidney Castro, também dirigente do Sindsprev/RJ, participaram de reunião com a Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (Cogepe) do Ministério da Saúde, quando externaram a preocupação com o colapso da rede federal. “Mostramos que a saída dos profissionais, no início de dezembro, vai instalar o caos em toda a rede, inviabilizando o atendimento à população. Continuamos lutando por concurso, mas a continuidade dos profissionais contratados é, no momento, emergencial”, frisou Sidney.
Editada em 5 de maio de 2020, a Portaria 11.259 autorizou a contratação temporária de 4.117 profissionais na rede federal. Na época, tais contratações foram justificadas por meio da Nota Técnica nº 2/2020, tornando pública a realização de Processo Seletivo Simplificado, materializado no Edital nº 14, de 27 de agosto de 2020.
“O próximo governo [Lula] precisa urgentemente realizar concurso público em níveis suficientes para suprir as necessidades de pessoal em toda a rede de saúde. A atual política de precarização das relações de trabalho provocou o fechamento de 940 leitos de atenção de alta complexidade, gerando esperas por cirurgias que chegam a 3 ou 4 anos”, ressaltou Cristiane.
