O presidente do Senado Federal Rodrigo Pacheco (PSD-MG) usou de uma manobra nesta terça-feira (5/7) para impedir a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito do MEC. Como é obrigado a instaurar a CPI, já que conta com 30 assinaturas de apoio, quando são necessárias 27, Pacheco decidiu acolher o pedido de instalação, mas prevendo o seu funcionamento somente após as eleições. Segundo disse, a decisão foi tomada após ouvir líderes partidários.
A manobra visa proteger o presidente Jair Bolsonaro, cujas evidências das investigações feitas até aqui pela Polícia Federal, mostram ter ligação com o esquema comandado pelo ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro, que repassava verbas do Fundo Nacional de Educação (FNDE) a prefeituras em troca de propina em dinheiro e ouro. Os contados eram feitos pelos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura.
Participação de Bolsonaro
Escutas telefônicas feitas pela PF mostram que Bolsonaro não só tinha conhecimento do esquema de corrupção, como tentou avisar Ribeiro de uma operação de busca e apreensão em sua residência e em outros locais. A operação acabou acontecendo com a prisão de diversas pessoas, entre elas o próprio ex-ministro e os pastores evolvidos, em 22 de junho.
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Diante da manobra de Pacheco, aliado de Bolsonaro, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) reagiu e ameaçou entrar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a instalação da CPI. “A CPI do MEC atende a todos os requisitos constitucionais para sua instalação.
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Não cabe interpretação, de quem quer que seja, da Constituição Federal, isso inclui o colégio de líderes. Aguardo até amanhã a leitura do requerimento. Caso contrário, não nos restará alternativa a não ser acionar o STF”, disse Randolfe após a reunião dos líderes dos partidos com Pacheco.
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Manobra semelhante ocorreu com a CPI da Covid. Pacheco recebeu o pedido com número de assinaturas, mas sequer respondeu. Foi preciso que vários partidos de oposição entrassem com ação do STF obrigando Pacheco a instalar a Comissão.
Depois que surgiram as denúncias sobre o esquema de pastores que intermediavam obras do Ministério da Educação em troca de propina, o presidente Jair Bolsonaro disse que botava a cara no fogo pelo então ministro Milton Ribeiro. O escândalo derrubou Ribeiro, que no dia 30 de junho foi depor à Polícia Federal.
No depoimento, o ex-ministro não botou a cara no fogo por Bolsonaro: confirmou que foi o presidente quem o orientou a receber os dois religiosos. Ribeiro não fez mais do que reiterar à PF o que já dissera aos próprios pastores no áudio comprometedor divulgado pela Folha de S. Paulo.
“O presidente Jair Bolsonaro realmente pediu para que o pastor Gilmar fosse recebido”, disse ele ao delegado. Referia-se a Gilmar Santos, pastor da Assembleia de Deus que não ocupa nenhum cargo público e agia como intermediário do MEC junto a prefeitos. Segundo denúncias, ele fazia isso em troca de propina, juntamente com Arilton Moura.
