Esclarecimentos sobre os itens do acordo, balanço da greve, organização de grupos de mobilização e subgrupos de ações específicas, debate sobre a MP 113 e possibilidade de emendas. Estes são os principais pontos a serem tratados na assembleia que os servidores do INSS fazem na próxima quarta-feira (1/6), às 19 horas, de forma virtual.
Na prática, a assembleia vai organizar as formas de garantir que o acordo de greve, assinado com o INSS e o Ministério do Trabalho e Previdência, no último dia 23, seja cumprido, tanto no que diz respeito a cláusulas que dependem somente destes dois órgãos, quanto as que necessitam de outros para a sua efetivação. Entre elas estão as que necessitam do envio de projetos de lei pelo Ministério da Casa Civil da Presidência ao Congresso Nacional, como a da instituição da carreira típica de Estado e exigência de curso superior.
Outra cláusula que está neste caso é a do descongelamento do vencimento base – através da incorporação de 2% da GDASS mensalmente durante dois anos. Esta depende do envio de requerimento do Ministério da Economia ao Congresso Nacional, prevendo a dotação orçamentária para este fim. O mesmo em relação ao reajuste linear para o INSS e todo o funcionalismo público.
A assembleia definirá, ainda, como fortalecer as articulações com parlamentares e a pressão sobre os ministérios do Trabalho e Previdência, Casa Civil e Economia, seja através de articulações no Congresso Nacional e também nas bases de deputados e senadores nos estados.
Nela, o Comando Estadual de Mobilização, dirigentes do Sindsprev/RJ e da Federação Nacional (Fenasps) vão explicar detalhadamente os itens do acordo e tirar dúvidas da categoria.
