Relator do Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 2564/2020, que estabelece o piso da enfermagem, o deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) afirmou, nesta terça-feira (22/2), que o impacto orçamentário total da medida é de R$ 16,310 bilhões, e não os R$ 42 bilhões alegados pelo Ministério da Saúde.
Os dados compõem um relatório que será votado, nesta quarta-feira (23), por um grupo de trabalho (GT) criado na Câmara dos Deputados para estudar o impacto do piso da enfermagem. O Projeto 2564/2020 fixa um salário-base de R$ 4.750 para uma carga de 30 horas semanais para os enfermeiros, 70% desse valor para técnicos e 50% para auxiliares de enfermagem e parteiras. De autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), o texto do PL inclui o piso salarial na Lei 7.
498, de 1986, que regulamenta o exercício da enfermagem.
Governo trabalha contra o piso da enfermagem
Desde o início da tramitação do PLS 2564 no Congresso, o governo Bolsonaro e as empresas privadas ligadas ao setor de saúde vêm trabalhando contra o piso da enfermagem. O resultado é que, após o texto tramitar no Senado e chegar à Câmara, aumentaram ainda mais as pressões contra o projeto. Na prática, tais pressões se manifestam por meio de estimativas de impacto pessimistas e sem qualquer fundamento em relação ao piso da enfermagem. No entanto, em seu parecer apresentado nesta terça (22/2), o relator Alexandre Padilha rechaçou os cálculos do Ministério da Saúde e apontou que o impacto exato seria de R$ 5,8 bilhões para o setor público e de R$ 10,4 bilhões para o setor privado.
“Não chegamos, por nenhum estudo consistente, a nenhum valor superior a R$ 20 bilhões e muito menos valores superiores a R$ 40 bilhões, como havia sido apresentado em outro momento”, disse ele ao portal de notícias Brasil de Fato, para em seguida concluir: “Estamos dando um passo muito importante para que agora o Congresso possa, de forma imediata, aprovar o mérito do PL, que é muito importante para os profissionais de enfermagem, mas também para o conjunto da população brasileira porque valorizar a enfermagem significa melhorar a saúde do país.”
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Dirigente do Sindsprev/RJ, a servidora Cristiane Gerardo mais uma vez destacou a importância de os profissionais se mobilizarem, em todo o país, pela aprovação do PLS 2564 no Congresso Nacional. “Os trabalhadores e trabalhadoras precisam ir para as ruas para garantir a aprovação do piso da enfermagem porque já se sabe que o governo federal continua trabalhando contra a proposta.
É preciso aumentar a pressão para exigir que o PLS 2564 vire lei nacional. O momento de fazer isto é agora”, afirmou.
Junto com os conselhos profissionais da enfermagem, o Sindsprev/RJ vem participando de todas as mobilizações nacionais pela aprovação do PLS 2564.
