Todo o chamado Nível Central (administrativo) da Secretaria Estadual de Saúde, que há décadas funciona na Rua México 128, seria desativado, sendo servidores e equipamentos transferidos para o bairro do Rio Comprido. A SES passaria a funcionar num prédio alugado, a um preço ainda desconhecido, de propriedade do Bradesco.

Segundo documento oficial, o motivo é que o imóvel atual, bem como os ocupados por outros setores da secretaria, não satisfaria mais as atuais necessidades de operação da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro.

Para a diretora do Sindicato, Clara Fonseca, a situação toda é absurda e suspeita, a começar pelo alto custo que representa a remoção da SES, que ocupa andares do prédio da Rua México 128, pertencentes ao Ministério da Saúde. Mais estranha ainda a pressa da transferência. Além disto, os novos gastos surgem num momento de extrema dificuldade para o estado, não se justificando, principalmente devido ao fato da urgência em direcionar recursos para o combate à pandemia do novo coronavírus.

O contrato de locação com o Ministério da Saúde vencerá somente em janeiro de 2023, podendo ser renovado. “A informação que temos é de que o novo aluguel é caríssimo, sem contar o fato do estado ter vários prédios no Centro da Cidade que poderiam acomodar todos os funcionários da secretaria de saúde, sem custos; mas apesar disto, estranhamente, o governo do estado está optando por fazer um contrato com o Bradesco para até 31 de janeiro todos os funcionários passarem a trabalhar neste prédio do Rio Comprido”, disse.

Segundo denúncia de servidores, a decisão romperia o princípio constitucional que rege as redes hierarquizadas e que trata do respeito à moralidade, à eficiência e à transparência do serviço público. A transferência estaria ferindo estes princípios, ainda, ao mudar do Centro da Cidade um serviço que é público para ser alocado a uma empresa privada para os mesmos fins, significando gastos extras significativos.

“Fora todas estas questões, resta a pergunta: como ficam os servidores que trabalham há anos no núcleo administrativo da SES, que têm toda a sua vida estruturada durante décadas no Centro da Cidade e, de uma hora para outra são comunicados de uma mudança como essa para um bairro distante?

”, questionou Clara Fonseca.

Megaestrutura

Em documento (datado de 25 de outubro último e registrado em 5 de novembro) que trata da licitação e tenta explicar a transferência, a Secretaria Estadual de Saúde alega o término do contrato de alocação do prédio da Rua México, pertencente ao Núcleo do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro (Nerj) que, no entanto, venceria apenas em 1º de janeiro de 2023. “Outro forte motivo que merece ser apreciado, consiste na ausência de garagem/estacionamento/vagas no imóvel que comportem as frotas da Secretaria de Estado de Saúde – SES que, em sua maioria, são obrigadas a estacionarem em logradouros públicos, com risco iminente de roubos, furtos, avarias e aplicações de multas”, argumenta a SES no documento.

O documento estipula, ainda, uma série de normas exigidas para o aluguel, com indícios de direcionamento, restringindo bastante a escolha do novo imóvel “que deve abrigar a Sede Administrativa da SES (Nível Central), Fundação Saúde, Arquivo Geral, Central de Regulação e o PET, e demais setores”; “deverá ter, no mínimo, 200 vagas, área de garagem, área de estacionamento com altura, comprimento e largura que comportem as frotas do SAMU, PET e logística de abastecimento de materiais, insumos e equipamentos”, “além de uma área construída útil disponível de 25.846 metros quadrados, com pelo menos 10 mil metros quadrados divididos em cinco pavimentos com áreas aproximadas de 2 mil metros quadrados”.

Prevê para o prédio, ainda, um fluxo de 3 mil pessoas. Elevadores em número suficiente para atender a esta enorme demanda, além de um elevador de carga e preferencialmente, um privativo, controle de acesso, rede de telefonia e auditório com no mínimo 150 lugares. O prazo de vigência do contrato, inicialmente, seria de cinco anos, podendo ser prorrogado. O documento diz ainda que a escolha pode ser feita diretamente pela secretaria ou por uma empresa terceirizada por ela indicada.