Ao sancionar projeto de lei — já aprovado no Congresso — que estabelece regras emergenciais de proteção a entregadores de serviços de aplicativo durante a pandemia de covid-19, Bolsonaro vetou o item que previa a obrigatoriedade de as empresas fornecerem alimentação aos entregadores por intermédio dos programas de alimentação do trabalhador previstos na Lei 6.321/1976. O veto confirma o viés cada vez mais patronal do atual governo, que tudo faz para prejudicar, retirar direitos e aumentar a exploração sobre os trabalhadores, beneficiando as bilionárias empresas de aplicativo que já atuam no Brasil, como iFood, Loggi, Rappi, Uber Eats e 99 Food, entre várias outras.
Ao menos na teoria, a nova lei, no entanto, obriga as empresas a fornecerem informações sobre o risco de coronavírus e os cuidados necessários para se prevenir do contágio; disponibilizar máscaras e álcool em gel ou outro material higienizante aos entregadores para proteção pessoal durante as entregas; adotar medidas necessárias para evitar o contato do entregador com outras pessoas, inclusive o consumidor final, durante o processo de retirada e entrega dos produtos; permitir que o entregador utilize as instalações sanitárias da empresa e garanta o acesso do entregador a água potável; e a adotar “prioritariamente” o pagamento pela internet. As empresas também deverão contratar seguro contra acidentes, sem franquia, em benefício do entregador, para cobrir exclusivamente acidentes ocorridos durante o período de retirada e entrega de produtos.
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Outra exigência da nova lei é que, uma vez diagnosticado com covid-19, o entregador deverá receber uma assistência financeira por parte da empresa de aplicativo durante o período inicial de 15 dias.
O veto de Bolsonaro ao dispositivo da lei que previa o fornecimento de auxílio-alimentação é ainda mais injustificado porque a própria lei permite às empresas deduzirem do imposto de renda o dobro das despesas com alimentação do trabalhador.
A superexploração é a marca do cotidiano dos trabalhadores que realizam entregas por meio de aplicativos, em todo o Brasil.
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Na maioria das vezes, são trabalhadores sem direito algum, sujeitos a jornadas extenuantes e sem os necessários equipamentos de proteção individual, o que se agravou ainda mais durante a pandemia de covid.
Em julho de 2020 e maio de 2021, trabalhadores de aplicativos de todo o Brasil realizarem greve e um ‘dia do breque’, para protestar contra suas precárias condições de trabalho.
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