Assembleia Geral Extraordinária realizada na noite da última quarta-feira (5 de janeiro de 2022) aprovou as alterações no Estatuto do Sindsprev/RJ relativas à definição da base e da nomenclatura da entidade, em atendimento à decisão judicial proferida no processo nº 0001228-55.
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2012.5.01.0060.
Convocada pela Secretaria de Organização do Sindsprev/RJ com base nos artigos 21 e 33, do Estatuto do sindicato, e fundamentada no art.
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5º da Portaria nº 17.593, de 24 de julho de 2020, do Ministério da Economia, a Assembleia Geral foi realizada por meios virtuais, sendo a primeira convocação feita às 18h.
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E a segunda e última convocação feita às 18h30, conforme previsto no Edital publicado em veículo de grande circulação — veja ao final. O acesso virtual para participação dos servidores na Assembleia Geral Extraordinária foi disponibilizado no período das 8h do dia 14 de dezembro de 2021 até as 14h do dia 3 de janeiro de 2022, através de mensagem endereçada ao e-mail: assembleia@sindsprevrj.org.br
As alterações aprovadas pela Assembleia Geral Extraordinária do dia 5 de janeiro de 2022 constam de proposta de resolução fazendo constar, no Estatuto do Sindsprev/RJ, que as categorias a serem representadas pelo sindicato são as constantes das carreiras da Seguridade e do Seguro Social. Com isto, o Sindsprev/RJ passa a se chamar Sindicato dos Trabalhadores Federais em Seguridade e Seguro Social no Estado do Rio de Janeiro.
O próximo passo é requerer, junto ao Ministério do Trabalho, a correção da base representada, uma vez que o Sinpas (Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social) deu origem às carreiras da Seguridade e do Seguro Social. Na opinião da direção do Sindsprev/RJ, tal alteração não deveria ser necessária, pois os trabalhadores não podem ser obrigados a alterar sua forma de organização a cada mudança administrativa feita pelo governo de plantão.
Veja o Edital de Convocação da Assembleia e a Proposta de Resolução aprovada pelos servidores, clicando nos links abaixo:
