Apesar de ter sido empossado em 10 de novembro e desde então ter recebido seguidos ofícios da Federação Nacional (Fenasps) e sindicatos filiados, como o Sindsprev/RJ, o presidente do INSS, José Carlos Oliveira (foto), finalmente marcou negociação com as entidades sindicais para discutir como solucionar o colapso que vive o Instituto. A resposta veio em ofício no último dia 17.
A data escolhida mostra a má vontade do novo presidente: 28 de dezembro, entre as festas de fim de ano. A rodada será a partir das 16h, e, na pauta, estão previstos debates sobre pontos considerados fundamentais aprovados nos fóruns dos servidores. Moacir Lopes, diretor da Fenasps, ironizou a data escolhida: “Fiquei surpreso de não ter marcado no Dia de Natal.
Mas a Federação estará lá representando a categoria. Vamos ver o que ele tem a dizer”, afirmou.
Veja a pauta na íntegra ao final da matéria.
Um dos principais pontos da pauta é a realização imediata de concurso público. “O setor precisa atender a população. O INSS hoje deve estar passando de 3 milhões de pessoas na fila (de espera pela concessão de aposentadorias, pensões, BPC). Tem 1,8 milhão já protocolados, mais de 700 mil em deferimento, e ainda os que entraram com recurso, e os que aguardam algum tipo de análise”, informou.
Oliveira disse na live de uma entidade, que só tem existência cartorial, que o servidor do INSS não tem carreira de Estado, não tem valorização porque está em dívida com a sociedade. “Ou seja, estes crápulas da gestão do governo Temer e Bolsonaro se recusaram a fazer concurso durante cinco anos, já saíram mais de 25 mil servidores, que se aposentaram, etc, e quer culpar pela fila aqueles que ficaram?”, questionou Moacir.
“Esta é a realidade do INSS hoje: um caos administrativo, com um grupo de incompetentes que estavam lá, antes do Oliveira, com o pior presidente que o Instituto já teve, o Leonardo Rolim, não conseguindo administrar nada, só usando o chicote. Estamos enfrentando uma guerra que visa o desmonte do Estado por um grupo de corruptos de facínoras. Mas assim como derrotamos a PEC 32, impedindo a sua votação durante dois anos, vamos também derrotar este projeto”, disse.
Veja a pauta a ser negociada
A pauta traz as seguintes reivindicações: cumprimento do acordo de greve de 2015 com a efetivação do Comitê Gestor da Carreira e a regularização da concessão de insalubridade para os servidores e servidoras; reestruturação dos SIASS (Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor e política de segurança e saúde do servidor; jornada de trabalho e a expansão do REAT; serviços previdenciários: serviço social e reabilitação profissional; condições de trabalho: Imposição da produtividade através de pactuações, metas abusivas, indenização dos custos com a estrutura do trabalho para os servidores e servidoras das modalidades de trabalho semipresencial, teletrabalho e trabalho remoto (grupo de risco).
Além disto a devolução dos descontos dos dias de paralisação ocorrida em 2017 e tratamento isonômico em relação à greve dos médicos peritos de 2015; plano de carreira incluindo todos os servidores do Seguro Social, profissionalizando esta carreira de grande complexidade e importante função social; realização de concurso público para repor quadro de funcionários, suspendendo os processos de terceirização dos serviços; devolução dos valores descontados da greve de 2009, conforme acordo de greve; e aplicação da Nota Técnica 17 do Ministério Público do Trabalho para a proteção da saúde e demais direitos fundamentais das trabalhadoras em home office.
