Numa assembleia decisiva, na manhã desta segunda-feira (29/11), os profissionais de saúde do Hospital Municipal Carlos Tortelly (HMCT) decidiram resistir ao plano do prefeito de Niterói, Axel Grael (PDT), de privatizar a unidade, entregando-a a um grupo privado travestido de organização social, ainda não escolhido. Aprovaram uma campanha para denunciar os interesses econômicos por trás do esquema – com a participação também de pacientes e familiares, em atos e passeatas – e os prejuízos que serão causados aos trabalhadores e à população. Nova assembleia acontece nesta terça-feira, às 13 horas.

As mobilizações vão começar no próximo dia 15 com um ato, às 10 horas, em frente ao Carlos Tortelly, seguido de passeata. Da manifestação participarão servidores federais, estaduais e municipais da unidade, RPAs e terceirizados –estes últimos com os empregos ameaçados caso a OS consiga se apropriar da gestão que hoje é pública – além de parlamentares e membros do Conselho Gestor do Hospital.

Prefeito tem pressa

A diretora do Sindsprev/RJ, Maria Ivone Suppo, defendeu a mobilização contra a privatização. Lembrou a importância da unidade de todos os profissionais, acrescentando que a tentativa de entrega à OS é uma ameaça antiga que a pressão das mobilizações sempre conseguiu impedir. Frisou que a passagem do hospital para uma OS foi aprovada pelo prefeito no Conselho de Saúde, em 16 de novembro, às pressas, sem qualquer diálogo com a sociedade e com os profissionais, sem audiências públicas e documentos comprovando que esta seria a melhor saída.

“O fato do prefeito ter conseguido aprovar a entrada da organização social não quer dizer que o caso está encerrado. Muito pelo contrário, ainda há muita água para passar debaixo desta ponte. Se lutamos juntos, todos os profissionais do Carlos Tortely, com usuários, a comunidade, descermos em passeatas a Avenida Amaral Peixoto, vamos reverter esta decisão que, além de favorecer interesses privados, coloca em risco a saúde da população e nossos empregos”, argumentou.
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Empregos em jogo

O presidente da Associação de Servidores do HMCT, César Braga, lembrou que as OS são a ponta de lança do processo de privatização total do sistema público de saúde, prejudicando os profissionais das unidades, que perderão seus direitos e empregos, e também à população, acabando, mais à frente, com o direito universal à saúde. Listou as unidades que passaram para as mãos de OS, como o Getulinho e o Azevedo Lima, onde os servidores e RPAs foram ‘convidados a se retirar’.

“A informação falsa faz parte deste processo de privatização. A verdade está aí e é fácil de verificar em outros hospitais. A OS que entrar aqui vai demitir a todos os RPAs, afastar os servidores; e ganhar dinheiro contratando serviços de outras empresas amigas como laboratórios particulares e rouparia”, explicou. Ressaltou não achar estranho que o prefeito não tenha apresentado qualquer dado técnico para justificar a contratação de uma OS para o HMCT.

Corrupção e assédio

“Isto porque trabalhos sérios acadêmicos já comprovaram que as OS são ineficientes, custam mais caro que a gestão pública e são espaços abertos para que a corrupção e o nepotismo corram solto”, denunciou Braga. José Ricardo, da Associação de Servidores Públicos de Niterói, lembrou que os governos sempre alegam que a fiscalização e as licitações atrapalham o funcionamento do setor público. Frisou que as OS instauram um clima de terror e assédio moral para forçar quem ficou a ir embora.

“Dizem que por não precisar deste mesmo tratamento, as OS ‘agilizam’ as compras de medicamentos e equipamentos, mas, por isto mesmo, se transformam em verdadeiros ralos por onde é desviado o dinheiro público.
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Acrescentou que a Prefeitura de Niterói, se entrar a OS, promete investir R$ 25 milhões e questionou: “Por que não faz isso na gestão pública? Quais os interesses que levam a cortar recursos quando o hospital é púbico e a investir com a OS?”.

Acionar o Ministério Público

O integrante do Conselho Gestor do HMCT, Fernando Tinoco, disse que a aprovação pelo Conselho de Saúde da entrega da unidade a uma OS foi coberta de ilegalidades. “Foi feita às pressas, sem consulta à população, contrariando decisão anterior da Conferência Municipal de Saúde que proibiu OS na rede de saúde do município. Além da mobilização, vamos questionar judicialmente e cobrar a revisão da decisão”, adiantou.
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O vereador Paulo Eduardo Gomes (PSOL), presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Niterói adiantou que vai entrar com uma contestação contra a decisão do Conselho Municipal de Saúe quanto à contratação de uma OS rara o Carlos Tortelly. “Vamos acionar o Ministério Público sobre este caso, inclusive, sobre a relação de trabalho precária. Não é possível o conselho não decidir regularizar esta situação e ainda privatizar o hospital”, criticou.

“Vamos denunciar publicamente no Parlamento as atividades do Rodrigo (Alves Torres, Secretário de Saúde de Niterói). Entrar com uma representação no Ministério Público. Ele aprendeu a administrar num ambiente de OS ao qual ele está ligado”, disse. Criticou a pressa e a falta de informações técnicas que justificassem a entrega à OS. Disse que, no caso do fechamento do Hospital Orêncio de Freitas, a Prefeitura fez pior e usou dados falsos.

“Estão mentindo para os servidores do HMCT de mesma forma, dizendo que vão ser aproveitados. Para justificar a desativação do Orêncio usaram dados de 2020 quanto as cirurgias foram suspensas em função da covid para mostrar a baixa produtividade. Estão mentindo. Não vamos admitir mentiras. Isto é desonesto”, afirmou.