Quem acha que Jair Bolsonaro é maluco por tomar decisões que podem colocar em risco iminente a vida das pessoas, ao impedir, por exemplo, que tenham acesso a aposentadorias e pensões, ficando sem sustentação financeira, está redondamente enganado. Assessorado pelo ministro da Economia e banqueiro Paulo Guedes, o presidente vem impondo medidas desumanas, usando argumentos descaradamente mentirosos, para destruir direitos a fim de economizar através da inviabilização do funcionamento dos órgãos públicos visando garantir para si, seus aliados e para os bancos, dinheiro do Orçamento para os mais diversos fins.
A bola da vez dos ataques aparentemente tresloucados de Bolsonaro e Guedes, mais uma vez, são os segurados que contribuem durante toda a vida e, na hora de se aposentar não conseguem.
Para atingir este fim, decidiu impor o colapso definitivo do INSS, e enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei complementar que coloca o Instituto como o único órgão do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da União.
O despacho foi publicado na quinta-feira, 11 de novembro, no Diário Oficial da União (DOU).
Segundo a Federação Nacional (Fenasps) isso significa, simplesmente, que o INSS, fará além da gestão de aposentadorias, pensões e licenças dos trabalhadores celetistas a também as dos servidores e dos membros do Poder Executivo, que inclui administração direta, autarquias e fundações públicas, do Poder Judiciário, do Poder Legislativo, do Tribunal de Contas da União, do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública da União. Todo este trabalho gigantesco será unificado em apenas uma entidade gestora.
O argumento cínico é o de ‘dar mais agilidade’ ao pagamento e à concessão dos benefícios, centralizados num único órgão. Mas, a verdade, é que o projeto vai impedir de vez o funcionamento do INSS, gerando um colapso total das atividades do Instituto que está sucateado, com equipamentos quebrados e velhos, com unidades sendo fechadas, e as que foram mantidas estão malconservadas, com falta de todo o tipo de material e com um déficit brutal de 23 mil servidores.
Graças à política de desmonte do governo, a situação atual do INSS beira o colapso com sobrecarga de trabalho e mais de 1,8 milhão benefícios na fila virtual. Para a Fenasps, sem solucionar estes problemas, certamente esta nova medida do governo Bolsonaro aumentará o caos administrativo do Instituto, penalizando ainda mais seus servidores e impedindo os segurados de obter seus direitos à cobertura previdenciária.
A Federação está questionando o projeto absurdo, e reencaminhou a pauta com as reivindicações dos servidores do seguro social, solicitando audiência com o novo presidente do INSS, José Carlos de Oliveira. A ideia é colocar esta questão para debater com a Presidência do INSS, uma vez que a União Federal tem um milhão de servidores e servidoras ativos e aposentados e, atualmente, o Seguro Social precisaria de pelo menos 23 mil novos servidores para atender à atual fila virtual de processos.
