A pressão dos servidores contra a reforma administrativa (PEC 32) tem impedido que a matéria seja encaminhada ao plenário da Câmara dos Deputados, o que só aconteceria caso o governo tivesse os 308 votos necessários para a aprovação. Este número corresponde a 3/5 do total de 518 deputados exigidos para aprovar propostas de emendas constitucionais, as chamadas PECs. A informação é de Laurizete Gusmão, diretora da Federação Nacional (Fenasps) que participa da organização da vigília e das mobilizações em Brasília e nos estados.

“Esta semana, como nas anteriores, desde a aprovação na Comissão Especial, em 23 de setembro, o substitutivo da PEC 32 não entrou em votação. A reunião dos líderes dos partidos, na terça-feira última, não colocou o texto aprovado na Comissão na pauta do plenário”, afirmou. Os parlamentares justificaram a decisão dizendo que tinham “outras prioridades”. Mas a dirigente informou que a matéria não foi para o plenário porque o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) não tem os votos necessário para a aprovação.

“Lira não quer se queimar colocando em votação um projeto que ele não vai conseguir aprovar.

Até porque há informações de que até o Bolsonaro já não acredita mais na aprovação e não estaria centrando fogo nisto.

Quem assumiu esta tarefa de forma obsessiva foi o Lira”, disse.

Mas a movimentação dos servidores, com atos e passeatas, além de pressão corpo a corpo nos gabinetes dos deputados, tem impedido os planos do bolsonarista. “A cada semana o nosso movimento tem aumentado, inclusive o enfrentamento com deputados governistas todas as segundas e terças-feiras no Aeroporto de Brasília, mesmo tendo que enfrentar a polícia e os seguranças, e nos aeroportos dos estados. É preciso reforçar estas mobilizações para continuar barrando a reforma”, defendeu.

Ato contra a PEC e Fora Genocida

Como exemplo das manifestações, nesta quarta-feira (20/10), a categoria fez uma passeata Fora Bolsonaro e em apoio à aprovação do relatório da CPI do Genocídio. O protesto foi do Congresso Nacional ao Palácio do Planalto, mesmo num dia de extremo calor. Em frente ao palácio, fizeram uma encenação denunciando o genocídio cometido por Bolsonaro ao boicotar as medas de prevenção como o uso de máscaras, promover aglomerações e se recusar durante oito meses a comprar vacinas contra a covid-19.

Usando máscaras com o rosto do presidente, jogavam bolas, com a inscrição covid, se atirando ao chão, com aventais sujos de sangue, como forma de responsabilizá-lo pelas mais de 600 mil mortes. Nas faixas e cartazes, além de Fora Bolsonaro, Fora Genocida, Fora Murão e Fora Guedes, os servidores exigiam o arquivamento da PEC 32, e investimentos nas áreas sociais, como saúde e educação, além de um auxílio emergencial de R$ 600 por pessoa, ao contrário dos R$ 400 por família que, mesmo assim, o governo se recusa a dar.

Vigília na semana do servidor

Para a próxima semana, no dia 28, Dia do Servidor Público, será ponto facultativo. Vai ser uma semana quebrada, sem o funcionamento pleno na quinta-feira (28/10). Mesmo assim, os servidores devem manter a vigília.

“Estamos conversando com todas as centrais sindicais e entidades nacionais e regionais dos servidores públicos federais, dos estados e municípios para decidir o que fazer. A princípio, a orientação deve ser a de realizar manifestações nos estados e manter uma vigília na capital federal”, adiantou.

O texto da PEC 32

O substitutivo da PEC 32, aprovado na Comissão Especial e elaborado por Arthur Maia (DEM-BA), prevê o apadrinhamento político através da autorização da contratação de trabalhadores sem concurso e por um período de 10 anos, prorrogável por mais 10; o artigo 37 permite a contratação sem limites de empresas privadas para a gestão de todos os setores do serviço público, ou seja, privatizando o setor dando margem à cobrança dos serviços e abrindo portas para a corrupção; acaba com a estabilidade o que viria através da avaliação de despenho e extinção de cargos considerados ‘obsoletos’; autoriza a contratação de empresas terceirizadas e de trabalhadores celetistas a critério do governo de plantão, dando origem a apadrinhamentos, pondo fim à exigência constitucional do concurso público.

Além disto, o substitutivo da PEC permite a redução de 25% da remuneração dos servidores e a demissão de trabalhadores de empresas públicas com direito à estabilidade e proteção do emprego. Deixou de fora das mudanças o comando do Judiciário, parlamentares, militares e procuradores.

Prevê ainda processos simplificados para a admissão de empregados em empresas públicas, organizados pela iniciativa privada ou com contratações intermediadas por ela. Também considera nulos direitos de estabilidade ou outro tipo de proteção de emprego, previstos em acordos coletivos, individuais ou em normas internas das estatais.