A arrogância do presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL) deu lugar a uma obstinada tentativa de aprovar na Comissão Especial a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32 da reforma administrativa. Diante do fato objetivo de que o governo não tinha os votos necessários para a aprovação da matéria na Comissão e do fracasso de sua chantagem de ameaçar levar a votação diretamente ao plenário, mas sem ter os 308 votos necessários, Lira decidiu adiar o voto na Comissão Especial, de terça para esta quarta-feira (22/9).
Tenta ganhar tempo. A pressão crescente das mobilizações principalmente as de Brasília fez com que mesmo parlamentares governistas temerosos do efeito negativo do seu voto na PEC 32 sobre as eleições de 2022, passassem a trabalhar para que o relator da matéria, Arthur Maia (DEM-BA) tentasse fazer um substitutivo que minimizasse os efeitos nocivos da reforma administrativa. Porém, as mudanças foram apenas cosméticas, não mexendo em temas essenciais, que mantém os objetivos do projeto de desmontar e privatizar o serviço público e extinguir direitos dos servidores.
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Os servidores farão ato nesta quarta-feira, às 14 horas. Foram convocadas as seguintes reuniões para votação do parecer do relator na Comissão: virtual, nesta quarta-feira, às 15h30; e outra também virtual, na quinta-feira (23/9), às 9 horas.
Você também pode pressionar os deputados da Comissão Especial pelas redes sociais. Clique no link da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público: https://linktr.ee/FrenteServicoPublico e mande mensagens aos deputados para que rejeitem a PEC 32.
Tramitação
“Até aqui já foram apresentadas três versões de substitutivo para tentar aprovar a proposta de emenda na Comissão. Mas o conteúdo, no principal, é o mesmo, o que não deixa espaço para qualquer tentativa de acordo.
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A pressão dos servidores e deputados de oposição tende a aumentar”, avaliou o diretor da Federação Nacional (Fenaps), Moacir Lopes.
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Ele avalia como inútil a chantagem de presidente da Câmara.
“Hoje o governo não tem voto, os 308 exigidos no caso de emenda constitucional, para aprovar a reforma em plenário. Pode até tentar aprovar na Comissão. A reforma não traz nenhum benefício para a Nação. Só quem ganha é atravessador, quem faz terceirização, estes trambiqueiros que vendem serviços, como a Prevent Senior e outros que praticam crimes e deveriam estar presos e não fazendo comércio com o dinheiro público”, afirmou.
