Plenária da Fenasps realizada no último sábado (18/9) aprovou um conjunto de indicativos de mobilização para os servidores do INSS. Os pontos centrais aprovados foram: Estado de Greve, intensificando as mobilizações nos locais de trabalho; campanha de luta em defesa da jornada de 30h semanais; pela revogação imediata das portarias 1345 e 1347; pelo cumprimento do Acordo de Greve de 2015; pela realização de concurso público e pelo arquivamento definitivo da reforma administrativa (PEC 32) em tramitação no Congresso Nacional. Em relação à PEC, a Fenasps também vai reafirmar a posição do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), rejeitando qualquer emenda à PEC 32, seja para carreira ou benefícios individuais/setoriais.
Realizada por meios virtuais, a plenária também aprovou que a Fenasps e sindicatos filiados cobrem do presidente do INSS, Leonardo Rolim, a apresentação de proposta da autarquia para a carreira do seguro social.
Outros indicativos da Plenária da Fenasps foram: exigir imediata regulamentação do Comitê Gestor da Carreira do Seguro Social, conforme estabelece a Lei nº 13.324/16, com a inclusão do artigo 21-B na Lei nº 10.855/2004; reiterar a orientação aos servidores(as), no sentido de saírem dos Programas de Gestão, como forma de pressionar o governo no atendimento das reivindicações; ajuda de custo para o semipresencial e teletrabalho; e exigir condições de trabalho (sistemas, rede lógica, equipamentos de informática modernos, alteração do sistema de pontuação e reversão das metas punitivas).
Confira a íntegra das resoluções da Plenária da Fenasps, clicando no link abaixo:
O descalabro da atual gestão do INSS já ultrapassou todos os limites imagináveis. No último dia 30/8, a gestão da autarquia publicou as portarias 1345 e 1347, que decretam o fim do Regime Especial de Atendimento em Turnos (Reat) e impõem a jornada de 40h semanais.
Na prática, as portarias são uma violência contra o histórico direito dos trabalhadores e trabalhadoras do INSS à jornada de 30h realizada em turno ininterrupto e amparada pelo Decreto nº 1.590/95.
A atual gestão do INSS cada vez mais ataca os trabalhadores da autarquia.
Gestão que, todos os dias, impõe o cumprimento de metas de produtividade acima da realidade estrutural do instituto, onde são péssimas as condições de trabalho, como mostram o ultrapassado parque tecnológico e o precário serviço de internet, um dos piores entre todas as instituições públicas brasileiras. A pressão e o trabalho exaustivo estão provocando o adoecimento de grande parte da categoria, sem nenhum amparo nem programas de prevenção e recuperação desses servidores por parte do governo.
Com 23 mil servidores a menos, o INSS vive um caos sem precedentes. E o resultado é o acúmulo de 1,8 milhões de benefícios na fila virtual, configurando uma situação de verdadeiro desespero para segurados que esperam meses, até anos, para serem atendidos, situação que tem levado a autarquia a pagar esses benefícios, superlotando o Poder Judiciário com milhares de processos. Problemas que poderiam ser evitados, se o atual governo realizasse concurso público, valorizasse a carreira do seguro social, reequipasse o INSS e tivesse um mínimo de respeito pelos trabalhadores e segurados da autarquia.
