O Sindsprev/RJ convida os servidores de sua base para o III Seminário Estadual dos agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACEs) do Rio de Janeiro, que acontecerá nesta segunda-feira (26 de julho), a partir das 9h, no auditório nobre do sindicato (rua Joaquim Silva, 98 – térreo – Lapa).
Para o III Seminário foram convidados representantes do Fórum Nacional das Representações dos ACS e ACEs (Fnaras), da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (Conacs), do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde do Rio de Janeiro (Sindacs-RJ), da Fenasps e da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), que farão as falas de abertura do evento, instalando a primeira mesa de debates.
A segunda mesa de debates, na parte da tarde, terá como convidados alguns parlamentares para discussão de propostas legislativas de interesse dos ACS e ACEs. No centro dos debates estará a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 14, de 2021, que altera o artigo 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos ACS e ACEs, a aposentadoria especial e exclusiva e fixar a responsabilidade dos gestores locais do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais. A PEC nº 14 é considera fundamental para reverter a precarização das relações de trabalho e vínculos trabalhistas dos ACS e ACEs de todo o Brasil.
Em tramitação na Câmara dos Deputados, a PEC nº 14 foi recentemente apensada à PEC nº 22/2011, que “dispõe sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias”.
Para assistir ao Seminário no YouTube e acompanhar os debates, o servidor deverá clicar no link abaixo:
https://www.youtube.com/watch?v=XFnmzS-yZdE
Veja a programação do III Seminário
1ª Mesa – Entidades
9 às 10h – Coffee-break e credenciamento
10h – Abertura da primeira mesa (Milena Lopes).
10 às 10h20 – Falas de aberturas dos representantes das entidades
Fnaras
Conacs
Sindacs
Fenasps
CTB
10h20 às 11h – palestrante Dra. Elaine (advogada)
11 às 11:30h – perguntas do plenário
11h30 às 12h– propostas e resoluções.
12h às 13h30 – almoço na Adega Flor de Coimbra.
2ª Mesa – Frente Parlamentar pela PEC 14/2021
14 às 16h
16 às 16h30 – Encerramento.
