Um governo corrupto, mentiroso, que beneficia os ricos e ataca os assalariados. Este pode ser um resumo do que é o governo Bolsonaro, o que mais uma vez ficou comprovado com a proposta de reforma tributária, em tramitação na Câmara dos Deputados. Ela reduz o imposto de renda sobre empresas, mantém a alíquota ínfima cobrada aos bancos, mas aumenta para as pessoas físicas, além de fazer alterações que podem acabar com os vales alimentação e refeição pagos aos trabalhadores. A reforma deverá ser votada em agosto, na volta do recesso do Congresso Nacional.

O governo mantém o arrocho sobre os assalariados, ainda, ao propor aumentar a faixa de isenção do Imposto de Renda pessoa física, de R$ 1.903 para insuficientes R$ 2.500 por mês. A tabela não é corrigida deste 2015. Caso a correção tivesse sido feita, a isenção seria para a faixa de R$ 4.
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500. Outro ataque aos assalariados é a mudança que prevê o fim do desconto de 20% para quem faz a declaração simplificada e ganha mais de R$ 40 mil por ano (R$ 3.333 mensais).

Pela proposta do governo Bolsonaro, seria criada, também, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), unificando o PIS/Cofins com uma alíquota de 12% sobre o consumo, inclusive para prestadores de serviços que, de 3,65%, passarão a pagar 12%.
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Já a taxação dos bancos, com seus lucros bilionários, não terá alteração alguma. As instituições financeiras e seguradoras e também os planos de saúde manterão a alíquota atual de 5,8%.

Com as novas taxas sobre o consumo, quem vai pagar a conta como sempre serão os pobres, criticou o economista e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e do Trabalho (Cesit), Eduardo Fagnani. Explicou que ao taxar o consumo, o pobre vai pagar mais imposto do que o rico, já que o valor pago a mais será repassado ao consumidor.

Para a economista da UFRJ, Esther Dweck, Paulo Guedes deveria seguir outros países, que cobram o chamado imposto progressivo, pelo qual paga mais imposto quem lucra mais, como grandes empresas e bancos e cobrar menos e aumentar a isenção das pessoas físicas. Hoje, proporcionalmente, um banco paga menos imposto que um trabalhador, o que não é corrigido pela reforma que beneficia os ricos.

Tragédia para os trabalhadores

Para Dione de Oliveira, doutora em Economia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, o fim dos vales será uma tragédia para os trabalhadores. “Principalmente nesse momento de pauperização por conta da crise e da pandemia, quando se necessita de mais políticas de garantia de renda e benefícios, e não menos”, criticou. Hoje, as empresas que oferecem esse direito aos empregados podem abater essa despesa do Imposto de Renda no regime de lucro real. Por sugestão do governo, o relator da reforma tributária, Celso Sabino (PSDB-PA), propôs acabar com esse benefício fiscal.

O impacto sobre os trabalhadores será fulminante. Segundo o próprio Ministério da Economia, autor do projeto de reforma tributária, 280 mil empresas oferecem vale-alimentação e vale-refeição para cerca de 22,3 milhões de trabalhadores. Quem não recebe o vale, tem o direito a alimentação pronta. Os benefícios fazem parte do PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador), criado em 1976 para reduzir o nível de desnutrição de quem trabalhava com carteira assinada.

Fora dos acordos

O pagamento destes vales é previsto em convenções e acordos coletivos. Para o advogado trabalhista Maurício Corrêa da Veiga sem o incentivo, a tendência dos empregadores é retirar estas cláusulas. O fim dos vales refeição e alimentação terá impacto, ainda, sobre setores que empregam milhares de trabalhadores, como restaurantes, bares e supermercados.

Mais este corte de direitos seria feito para permitir a redução do imposto de renda para empresas. O projeto prevê redução de 12,5 pontos percentuais da tributação do IR sobre as empresas. O corte será de dez pontos em 2022 e o restante em 2023. Para lucros até R$ 20 mil por mês, o corte do Imposto de Renda será de 15% para 5% no primeiro ano e, depois, para 2,5%.
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Para lucros acima de R$ 20 mil, o corte será de 25% para 15% e, em 2023, para R$ 12,5%.

Mantém a isenção de impostos sobre os rendimentos de fundos de investimentos imobiliários e sobre dividendos quando o lucro é distribuído entre subsidiárias de uma mesma holding. O projeto acaba ainda com obrigatoriedade da apuração do IR pela sistemática do lucro real para construtoras e imobiliárias.