Com cerca de 2,5 milhões de pedidos de benefícios aguardando concessão, segundo dados do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), o INSS é hoje um dos mais expressivos retratos da política de desmonte dos serviços públicos praticada pelo atual governo, que vem sucateando a maior autarquia de previdência pública do país em níveis sem precedentes. Na fila de benefícios represados estão os pedidos de pensão por morte, cujo número de processos passou de 153.293, em março de 2020, para 224.293, no mesmo mês deste ano.

A tão prometida agilidade nas análises de concessões de benefícios — por meio da digitalização de processos e do aplicativo ‘Meu INSS’ — é, na verdade, uma ficção. Primeiro, por causa do imenso déficit de servidores do INSS, hoje calculado em 27 mil trabalhadores a nível nacional Ou seja: faltam profissionais de carne e osso para que a autarquia possa garantir um atendimento digno a seus milhões de segurados. Segundo, pelo fato de que não basta digitalizar ou automatizar processos. É preciso, além da realização de concursos públicos para recomposição da força de trabalho, considerar os altíssimos níveis de exclusão digital vigentes no Brasil.

Pesquisa sobre uso da internet durante a pandemia, realizada pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação, apontou que em 2020 o telefone celular foi o principal dispositivo usado para acompanhar atividades remotas, sobretudo nas classes D e E, somando 54% deste segmento da população. Desse total, 36% tiveram dificuldades para acompanhar atividades remotas, sobretudo devido à baixa qualidade da conexão à internet, evidenciando assim um grande quadro de exclusão digital.

Embora quatro em cada cinco lares brasileiros já tenham acesso à internet, o país ainda tem um grande contingente de excluídos digitais: 45 milhões de pessoas, cerca de 25% de toda a população, segundo levantamento da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua divulgada em 2018 pelo IBGE.

O ‘Apagão’ previdenciário em curso no Brasil é, portanto, o resultado de políticas perversas que, em todos os sentidos, negligenciam as necessidades funcionais do INSS e as demandas e a realidade concreta vivenciada pelos seus milhões de segurados.

A atitude do governo Bolsonaro e da atual gestão da autarquia a essa situação de completo descalabro, no entanto, tem sido a de aumentar ainda mais as pressões sobre os servidores do instituto visando o atingimento de metas inexequíveis.

Um dos casos mais recentes dessa pressão foi a publicação, em março deste ano, da Portaria nº 11, que aumenta exponencialmente a quantidade de avaliações sociais para acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) destinado às pessoas com deficiência. Outras duas portarias publicadas pela gestão do INSS — nº 1285 e nº 1286 — impõem o trabalho em regime de homeoffice a praticamente todos os servidores e aumentam (de 90 para 130 pontos) a pontuação das metas a serem atingidas. Portarias que materializam o assédio moral institucionalizado e a retirada de direitos dos servidores e servidoras da autarquia, além de colocarem em risco as vidas desses servidores(as) em plena pandemia da covid.