As comissões de Saúde; de Defesa dos Direitos da Mulher; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; e de Ciência e Tecnologia da Alerj convidam para a audiência pública “O protagonismo da enfermagem brasileira no Estado do RJ, no combate à pandemia SARS-COV-2”, que acontecerá na sexta-feira (14 de maio), a partir das 14h, por meio da plataforma Zoom.
Atenção: o link para participar da audiência será enviado ao e-mail dos interessados na véspera do evento. Para cadastrar o e-mail, o interessado deve enviar uma solicitação para o endereço eletrônico comissaodesaude@alerj.rj.gov.br ou entrar em contato pelos telefones (21) 2588-1308/1309 (falar com Carla Falcão).
A audiência será parte das atividades da Semana Nacional da Enfermagem, celebrada todos os anos, no período de 12 a 20 de maio, a partir de eventos — como simpósios, plenárias, debates e congressos — organizados pelos conselhos regionais de enfermagem e pelo Conselho Nacional de Enfermagem (Cofen). No Rio de Janeiro, as atividades da Semana de Enfermagem organizada pelo Coren-RJ podem ser acessadas no link abaixo:
Instituída por meio do Decreto nº 48.202/60, assinado pelo então presidente Juscelino Kubitschek, a Semana de Enfermagem é uma oportunidade ímpar para os profissionais de saúde intensificarem suas mobilizações por condições dignas de trabalho, à regulamentação profissional, mais investimentos em saúde e melhorias salariais.
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PL nº 2564 institui piso salarial na Enfermagem
Um exemplo de reivindicação salarial é o Projeto de Lei (PL) nº 2564/2020, que institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. Em tramitação no Senado Federal, o projeto aguarda para ser votado no plenário daquela casa legislativa. Em abril, o Senado abriu consulta pública sobre o PL, que é de autoria do senador Fabiano Contarato (REDE-ES). Até o momento, cerca de 887 mil pessoas já se manifestaram favoravelmente à aprovação do texto no plenário do Senado.
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Apenas 3.292 eleitores — ou menos de 0,3% dos consultados até o momento — votaram contra a aprovação do projeto.
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O texto do PL 2564 estabelece piso salarial nacional mensal de R$ 7.315,00 para enfermeiros, tendo como parâmetro uma jornada de 30h semanais. Segundo o PL, os técnicos de enfermagem deverão receber 70% do valor deste piso, e os auxiliares de enfermagem, 50% do piso.
