A presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, Bia Kicis (PSL-DF), retirou dos registros de sessão da comissão a palavra ‘genocida’ contida nos discursos de diversos deputados de oposição numa referência ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A decisão é um ato de censura muito usado pelos regimes ditatoriais, elogiados pela parlamentar e pelos Bolsonaro, para cassar a livre expressão de ideias, críticas e opiniões e omitir da história estes registros, visando modificar os fatos.

Um dos principais projetos analisados pela CCJC é a PEC 32 da famigerada reforma administrativa.

Segundo matéria das jornalistas Ana Kruger e Thais Moura, do site Congresso em Foco, nas chamadas notas taquigráficas da comissão o termo foi substituído mais de 50 vezes por “expressão retirada por determinação da Presidência”.

Leia aqui a íntegra dos registros. A sessão em questão foi realizada na última quarta-feira (7) e durou cerca de quatro horas.

Bia Kicis (PSL-DF) é defensora do tratamento precoce e da cloroquina, que não tem eficácia comprovada contra a Covid-19. Boicotou publicamente medidas de prevenção, como o isolamento social e uso de máscara. É tida como advogada de Bolsonaro. Em vídeo postado pela DJ e influenciadora Pietra Bertolazzi, que nas redes se define como “antifeminista” e “anticomunista”, Kicis endossa a ideia de andar com uma garrafa d’água nas mãos para poder não usar a proteção contra a Covid-19. O vídeo não está mais disponível no perfil de Pietra, mas o perfil Brazil CovidFest, que vem denunciando situações do tipo, salvou e divulgou as imagens.

Ditadura

A matéria acrescenta: “As menções a Bolsonaro como genocida, retiradas das notas taquigráficas, foram feitas em discursos de parlamentares da oposição: Fernanda Melchionna (Psol-RS), Maria do Rosário (PT-RS), Erika Kokay (PT-DF), Rui Falcão (PT-SP) e Orlando Silva (PC do B -SP). Os discursos criticavam a postura do presidente na pandemia de covid-19, que já matou centenas de milhares de brasileiros”.

“A fim de demostrar tal absurdo cometido pela Presidência da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, é de rigor salientar que nem nos anos de chumbo, ferida aberta em nossa história, a palavra dos parlamentares foi censurada nos moldes intentados pela Deputada Bia Kicis”, afirma o recurso encaminhado ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Anulação do ato de censura

Os parlamentares pedem a anulação da decisão de Bia Kicis e argumentam que o trecho do regimento interno usado pela presidente “não autoriza a ordem ilegal e autoritária” sobre a fala dos deputados. Assinam o recurso: Melchionna, Kokay, Maria do Rosário e ainda Gleisi Hoffmann (PT-PR), Ivan Valente (Psol-SP) e Paulo Teixeira (PT-SP).

“Se hoje é determinada a exclusão de expressões supostamente injuriosas proferidas por parlamentares de suas notas taquigráficas, amanhã, talvez, volte a presidência a cassar a palavra de parlamentares durante seu tempo regimental de fala, conforme realizado em suas primeiras sessões como Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania”, diz o pedido.

Reforma administrativa na marra

Bia Kicis é a presidente da CCJC que analisa a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 32, cujo substitutivo deve estar pronto ainda nesta semana, mantendo o texto quase que na íntegra. A chamada reforma administrativa do governo Bolsonaro acaba com o Regime Jurídico Único para a contratação de servidores, criando o Regime Único de Pessoal; autoriza a contração de empresas terceirizadas que podem substituir por inteiro os empregados de um determinado setor do serviço público, e de cargos comissionados sem limites diretamente pelo presidente da República. Em outras palavras, a curto prazo sucateia e, a médio prazo, acaba com o serviço público e gratuito, entregando-o à exploração de grupos privados, permitindo, ainda, ao presidente, a contratação de apadrinhados.

Um dos objetivos da reforma é permitir a demissão em massa de servidores, cortar remuneração e cargos, congelar a ascensão e reduzir o número de carreiras, além de garantir que bilhões de reais investidos nas várias áreas do serviço público passem para as mãos de bancos e outros grupos econômicos privados, como saúde, educação e previdência. Outra finalidade é acabar com serviços prestados à população para desviar recursos para o pagamento da crescente dívida pública a 12 grandes bancos, além de obrigar estados e municípios a priorizar o pagamento de suas dívidas com os bancos, através dos programas de ‘socorro financeiro’ assinados durante o governo Michel Temer.