Tramita no plenário do Senado Federal o Projeto de Lei (PL) nº 2564/2020, que altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. De autoria do senador Fabiano Contarato (REDE-ES), o PL 2564 estabelece piso salarial nacional mensal de R$ 7.315,00 para enfermeiros, tendo como parâmetro uma jornada de 30h semanais. Segundo o PL, os técnicos de enfermagem deverão receber 70% do valor deste piso, e os auxiliares de enfermagem, 50% do piso.
A relatora do PL 2564 no plenário é a senadora Zenaide Maia (PROS-RN). Para que os eleitores opinem sobre o teor do projeto, o Senado abriu consulta pública por meio do link abaixo:
Para o senador Fabiano Contarato (REDE-ES), o PL 2564 tem por objetivo restituir a dignidade salarial dos profissionais de enfermagem, cuja importância precisa ser efetivamente ser reconhecida pelo parlamento brasileiro. Em sua exposição de motivos na defesa do PL 2594, o senador Contarato citou o caso de prefeituras e governos estaduais que, prevalecendo-se da não existência de um piso salarial nacional, promovem concursos e processos seletivos nos quais oferecem remunerações em valores semelhantes aos do salário mínimo.
Além de lutar pela aprovação do PL 2594, o Sindsprev/RJ divulga a consulta pública sobre o teor do projeto. Independente de ser (ou não) profissional da enfermagem, participe você também, reforçando a necessidade de aprovação urgente do PL 2594.
“É essencial que os profissionais da enfermagem de todo o Brasil se mobilizem e pressionem os senadores pela aprovação do projeto. Esses profissionais precisam de dignidade salarial e respeito por parte de governos e empregadores. Não é mais possível que a desvalorização salarial continue. Por isso é importante que todos também respondam à consulta pública aberta pelo Senado”, explicou Ivone Suppo, da direção do Sindsprev/RJ em Niterói.
Para consultar a íntegra do PL 2594, clique no link abaixo:
