Errou quem imaginou que não poderia haver algo tão nefasto quanto colocar um general sem qualquer preparo no Ministério da Saúde. Pois, no governo Bolsonaro, tudo é possível. Dois arapongas estão à frente do processo de desmonte do maior sistema de políticas sociais do planeta, o Cadastro Único de Programas Sociais do Ministério da Cidadania.

A Secretaria Nacional do Cadastro Único é comandada pela oficial de inteligência da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Nilza Emy Yamasaki, e a Secretaria de Avaliação e Gestão de Informações é comandada pelo delegado da Polícia Federal Marcos Paulo Cardoso Coelho da Silva. Os dois estão à frente do processo que pretende acabar com o sistema de cadastramento presencial de dados da população mais carente, feita por assistentes sociais e equipes multidisciplinares, para a inclusão em programas sociais como o Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, BPC (Benefício de Prestação Continuada) e uma dezena de outros, servindo ainda para programas de habitação e saneamento.

Autocadastramento por aplicativo

O projeto já em fase final de execução pretende acabar com o levantamento presencial feito pelos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) para inclusão da população em situação de miséria ou pobreza extrema. Os Cras funcionam em convênio entre o Ministério da Cidadania, os governos dos estados e prefeituras. A ideia é que a própria população carente passe a realizar o seu cadastramento através de um aplicativo de celular.

Em fase avançada de implantação, os estudos já contam inclusive com um design de como funcionará o novo aplicativo. O Plano de Transformação Digital do Ministério da Cidadania, atualizado em julho passado, prevê que o novo CadÚnico seja concluído até julho deste ano.

Governo quer economizar

Com a mudança ‘modernizante’ milhões de brasileiros que vivem na pobreza extrema vão ficar sem acesso aos programas sociais. Mais de 77 milhões de pessoas têm seus dados no Cadastro Único. Mas têm que fazer atualizações constantes. E milhões de outras pessoas recorrem ao cadastramento.

O grande problema é que são pessoas extremamente carentes e não terão condições de realizar estas operações em um aplicativo de celular. Ainda mais quando se sabe que 46 milhões de brasileiros não têm acesso à internet, 11 milhões são analfabetos e 51 milhões vivem abaixo da linha da pobreza.

O que na verdade o governo pretende é economizar, impedindo a inclusão destes milhões de famílias brasileiras que vivem abaixo da linha da pobreza. O público dos programas sociais sofre com problemas como analfabetismo e dificuldades de acesso à internet.

Isso dificulta o acesso à política de assistência social e reduz a qualidade das informações obtidas, segundo apontam especialistas, servidores de carreira do Ministério da Cidadania e ex-gestores do Cadastro Único

Outro objetivo do governo é esvaziar o papel dos municípios no cadastramento de novos beneficiários de programas sociais como o Bolsa Família para reduzir custos com as políticas de proteção social. Conforme o projeto do aplicativo, o beneficiário terá que responder a perguntas complexas e com vocabulário técnico. Precisará informar por exemplo “qual é a espécie de seu domicílio”, tendo como opções de resposta “particular permanente”, “particular improvisado” e “coletivo.