O atraso no pagamento dos profissionais da Rio Saúde, empresa pública de direito privado, intermediadora de mão de obra para a Prefeitura, é a ponta do iceberg do caos gerado na rede municipal de saúde da cidade do Rio de Janeiro. Caos que se deve ao sistemático corte de verbas do setor, à recusa em repor a mão de obra via concurso público para a admissão de servidores estatutários e à privatização da gestão das unidades, feita através das chamadas organizações sociais (OS).
Para discutir o atraso dos salários, os profissionais do Salgado Filho farão assembleia na próxima segunda-feira (14/12). Será às 9 horas, na porta da unidade.
Para o vereador Paulo Pinheiro (PSOL) a saúde só funcionará com qualidade se for pública e receber os investimentos necessários. “O problema é que a verba para a saúde prevista no Orçamento vem sempre abaixo das necessidades do setor. Aí se terceiriza a gestão das unidades criando as OS, alegando que dariam mais agilidade à gestão dos hospitais, clínicas e UPAs mas que, na verdade, pioram a situação sendo um ‘case’ a ser estudado: custam caro, gastam muito e mal, não investem nas atividades-fim, gastando rios de dinheiro em consultorias e escritórios de advocacia, sendo, ainda, um foco de desvio de dinheiro, superfaturamento e uma série de outras irregularidades”, diagnosticou.
O esquema das OS foi implantado no estado do Rio de Janeiro pelo secretário de saúde Sérgio Côrtes, no governo Sérgio Cabral Filho, e, na Prefeitura do Rio, por Eduardo Paes.
Paulo Pinheiro lembrou que várias OS foram investigadas pelo Ministério Público, polícia civil e pelo Tribunal de Contas do Município (TCM) por graves irregularidades, oito delas na gestão Eduardo Paes. Em pelo menos três, os proprietários foram presos: Biotech (gestão Paes), Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (Iabas – gestões de Paes e Crivella) e Instituto SAS (Paes).
Crivella: péssimo gestor
Para o vereador, a situação da saúde se agravou mais ainda com Crivella, que se revelou um péssimo administrador o que se refletiu em todos os serviços prestados pela Prefeitura, e na saúde em particular. “Na eleição, pegou verba da saúde para fazer praças e outras obras eleitoreiras. Antes disso, para economizar, praticamente acabou com a atenção primária que funcionava como prevenção, o que fez com que aumentassem os atendimentos nos hospitais, gerando mais gastos. Ele gasta muito e mal. Faz mal uso dos recursos, planeja mal, com orçamentos fantasiosos. Conta arrecadar um determinado valor, quando o número real é bem menor. Resultado, agora não tem R$ 80 milhões para pagar os salários atrasados da Rio Saúde. É um papelão, uma vergonha”, acusou.
O vereador enviou ofício ao Ministério Público do Trabalho sobre o atraso dos salários. Ele critica a falta de planejamento do município, já que o gasto com salários está previsto no orçamento.
Em sua opinião, será necessário um novo arresto nas contas da prefeitura, como no ano passado.
Cortes e sistema híbrido
Na eleição os candidatos prometem investir na saúde. Mas quando assumem fazem o contrário.
No caso do atual gestor da cidade, Crivella, prometeu insuficientes R$ 250 milhões a mais para o setor. No seu primeiro ano de governo, 2017, no entanto, cortou R$ 547 milhões. Em 2018, R$ 400 milhões e, em 2019, R$ 730 milhões. Não realizou concurso público e manteve o esquema das OS, caras, más gestoras e poço de irregularidades. Apenas em setembro disse que as substituiria pela Rio Saúde, empresa criada por Eduardo Paes.
“Com isto, praticamente criou uma estrutura que funciona como uma outra secretaria de saúde. Este sistema híbrido, com OS, Rio Saúde e saúde pública, não ajuda na prestação de um bom serviço à população. Piora. A saúde é um dever do Estado e um direito do cidadão. Está na Constituição. Então, para funcionar, tem que ser pública e universal, receber o investimento necessário e fazer concurso para repor a mão de obra que se aposenta”, defendeu.
