Na última terça-feira (28/7), o Conselho Nacional de Saúde (CNS) publicou nota por meio da qual manifesta preocupação com uma proposta de suposta “modernização” do Sistema Único de Saúde (SUS), anunciada no dia anterior pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Em sua nota pública, o CNS lembra que, pela Constituição de 1988, ele é “a instância máxima de deliberação, monitoramento e fiscalização do SUS, sendo responsável pela formulação de estratégias para a saúde pública e pelo controle da execução da política de saúde, inclusive nos aspectos econômico e financeiro”. Por essa razão, a nota frisa ainda “ser inadmissível que qualquer proposta referente a mudanças no SUS, oriunda do Legislativo ou de qualquer outro espaço, seja arquitetada sem participação do controle social na saúde”.
O CNS também frisa que a proposta de suposta “modernização” do SUS, anunciada por Rodrigo Maia, não assegura um amplo debate com segmentos fundamentais do próprio Congresso Nacional, como a Comissão de Seguridade Social e Família, as frentes parlamentares da saúde e a Comissão Externa sobre Coronavírus.
“A participação do CNS nos debates sobre os rumos do SUS e da saúde em nosso país deve ser considerada impreterivelmente, em qualquer hipótese, para o bem do Brasil.
Estamos à disposição do Congresso Nacional e da sociedade brasileira para continuarmos a defender e a reafirmar a importância do SUS para o nosso país”, conclui a nota do Conselho Nacional de Saúde.
A íntegra da nota do Conselho Nacional de Saúde (CNS) está disponível no link abaixo:
