A Justiça Federal condenou a União a pagar R$ 300 mil de indenização por danos morais ao filho de João Cândido Felisberto, Adalberto Cândido, em razão das manifestações oficiais da Marinha consideradas ofensivas à memória do líder da Revolta da Chibata.
Na sentença, a 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro reconheceu que as expressões utilizadas pela Força em documento encaminhado à Câmara dos Deputados, em 2024,extrapolaram o direito à manifestação institucional e causaram dano moral reflexo ao descendente direto do marinheiro anistiado.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), em ofício encaminhado à Comissão de Cultura da Câmara, a Marinha teria classificado a Revolta da Chibata como “deplorável página da história nacional”, além de utilizar expressões como “abjetos” e “reprovável exemplo” para se referir aos marinheiros envolvidos no movimento.
Movimentos negros, liderados pelo Movimento Negro Unificado, exigem o reconhecimento nacional de João Cândido, conhecido como o “Almirante Negro”, destacando sua liderança na Revolta da Chibata em 1910, o combate ao racismo nas Forças Armadas e a reparação histórica de sua imagem.
Cândido foi um ícone das mobilizações antirracistas no Brasil após a abolição da escravidão. Ele liderou um motim que combateu as punições físicas como o uso de chibatas contra marinheiros — em sua maioria, negros.
Em 21 de novembro de 1910, por um motivo até hoje incerto, o marinheiro Marcelino Rodrigues foi punido com 250 chibatadas no Rio de Janeiro. Naquela época, as ofensas mais graves, como desrespeito à hierarquia, recebiam como castigo 25 chibatadas na frente de toda a tripulação e ao som do rufar de tambores. O fato é que a sentença imposta a Marcelino revoltou um grupo de marinheiros negros que, cansado de sofrer castigos físicos de seus oficiais brancos, resolveu organizar um motim.
Na ocasião, João Cândido comandou 2.379 marinheiros — em sua maioria, pretos e pardos — e assumiu o comando de quatro navios de guerra — Minas Gerais, São Paulo, Bahia e Deodoro —, que estavam ancorados na Baía de Guanabara. Aos gritos de “Viva a liberdade!” e “Abaixo a chibata!”, os marujos içaram bandeiras vermelhas de insurreição, apontaram 80 canhões na direção do Rio de Janeiro e ameaçaram bombardear a capital da República, caso suas exigências não fossem cumpridas: melhores salários, anistia aos revoltosos e, principalmente, o fim dos castigos.
Por essa razão, o motim, que durou apenas cinco dias, de 22 a 27 de novembro, entrou para a História como a Revolta da Chibata.
A ação na Justiça foi movida pelo filho de João Cândido, Adalberto Cândido, após a Marinha encaminhar, em 2024, um documento à Câmara dos Deputados no qual classificou a Revolta da Chibata como uma “deplorável página da história nacional” e desqualificar seus participantes com termos como “abjetos” e “reprovável”.
Na sentença, a 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro reconheceu que as expressões utilizadas extrapolaram o direito à manifestação institucional e causaram dano moral ao descendente direto de João Cândido, seu filho.
Segundo a Justiça, a proteção jurídica da memória do marinheiro alcança também seus familiares e o filho possui legitimidade para pleitear reparação pelos danos sofridos em decorrência das declarações oficiais.
Além da indenização, o autor também pedia o reconhecimento dos efeitos econômicos e financeiros da anistia concedida a João Cândido.
Entre os pedidos rejeitados pela Justiça estavam o reconhecimento da condição de militar reformado, promoções que o marinheiro teria recebido caso não tivesse sido expulso da Marinha por motivos políticos, a contagem do tempo de serviço e o pagamento de valores retroativos.
O diretor do Sindsprev/RJ, Osvaldo Sérgio Mendes, ressaltou que castigo de 250 chibatadas imposto ao marinheiro Marcelino Rodrigues gerou a rebelião comandada por João Cândido.
“A Marinha mantinha o marinheiro em cárcere privado, mas o castigo das chibatas já tinha sido abolido porque era um crime. Foi quando João Cândido se revoltou contra a Marinha. Eles querem indenizar, mas não querem tornar público a questão da anistia. Porque eles acham que a anistia será uma desmoralização para o Estado. Para nós, a anistia é importante por ser uma forma de reparar. Não aceitamos indenização, mas sim o reconhecimento. Somos favoráveis que o estado faça essa reparação histórica porque eles cometeram um crime contra a humanidade. Primeiro foi a escravidão. Eles mantiveram a escravidão”, analisou o dirigente sindical.
Sebastiao de Souza, diretor do Sindsprev-RJ, lembrou que da Abolição para a ‘Revolta da Chibata’, de 1888 para 1910, são 22 anos, período que o negro continuou sendo chicoteado.
“Em 1888 teve a Abolição e entre aspas “Sai da minha fazenda, sai da minha terra. Vai pra rua”. 22 anos depois, os negros ainda eram escravizados. 300 mil não é nada para o Estado. Mas esse Estado brasileiro tem ariano (distorção racista usada pelo nazismo). A colonização dele foi ariana. A Marinha é uma das forças armadas mais preconceituosas que nós temos no Brasil e no mundo. No Exército brasileiro você vê muito negro. Na aeronáutica um pouco mais. Mas, na Marinha, não tem. Até para você chegar a capitão da Marinha, sendo negro, fazendo escola naval, colégio naval, demora”, explicou.
O dirigente sindical lembrou que não seguiu carreira na Marinha por problema dentário.
“Eu fui aprendiz de Marinheiro em 78. E voltei de Santa Catarina por problema dentário. Nós negros temos mais dentes na boca do que espaço. Muitas vezes a gente sai com uma arcada menor que a qualidade de dente. Então em 78, eu voltei porque meus dentes eram encavalados. Passei no Rio, fiz prova no Maracanã, fui para Santa Catarina e, depois de dois meses, me mandaram embora. O que está em jogo é eles aceitarem o primeiro almirante negro. O João Candido não foi almirante só por ser. Isso tem história. Ele foi para a Inglaterra e de lá para cá ele tomou a esquadra. Para comandar uma esquadra tem que ter conhecimento técnico e ele tinha esse conhecimento. Isso irritou a elite da época como irritou a elite atual”, comparou.
Sebastião de Souza destacou que pretende questionar as mazelas relacionadas ao preconceito e racismo:
“Não estou em uma secretaria para apertar a mão ou balançar a cabeça. Eu quero trazer publicamente as mazelas que deixamos passar. Não vamos ser os donos da verdade, mas queremos trazer o debate. E só vai para o debate quem tem conhecimento. E nós temos que estudar. Estamos estudando. Vamos fazer curso. Porque para falar da negritude tem que ter conhecimento. Se não vira acordo de aperto de mão. O que é 300 mil? A casa de João Cândido está em São João de Meriti. Existe um museu em sua homenagem, mas a casa que ele viveu está abandonada com o único filho que ele tem. João Cândido foi preso na Ilha das Cobras, ficou no isolamento, pegou uma turbeculose e não entregou ninguém. E os amigos dele que lutavam por liberdade, o governo e o Estado tentaram manipular”, lamentou.
O sindicalista questionou até quando o estado brasileiro vai continuar sendo racista.
“Se tem pessoa racista aqui dentro, ele é brasileiro. A ferida não está cicatrizada. Esperamos que essa liminar que está no Supremo seja aceita. Não é o dinheiro. Mas aceitar João Cândido como primeiro Almirante negro nesse país chamado Brasil que é tão escravizado”, analisou.
Ana Paula Soares, diretora do Sindsprev-RJ, sugere uma grande mobilização no dia do julgamento no Supremo.
“Espero que no dia dessa votação nós negros estejamos presentes na mobilização. Porque muitos negros não conhecem a história. Muitos negros sabiam mexer no maquinário de uma esquadra. Muitos brancos não sabiam. O Almirante João Cândido era capacitado para comandar uma esquadra, um conjunto de navios de guerra de um país”, defendeu.
