Dirigentes do Sindsprev/RJ e da Fenasps (federação nacional) reuniram-se nesta quinta-feira (28/4), em Brasília, com representantes da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (Cogepe) do Ministério da Saúde. O objetivo foi buscar solução para os graves problemas que afetam a rede federal do Rio, como a desvalorização funcional dos servidores e a ameaça à continuidade das 30h semanais.
Sobre a política de gestão de pessoas atualmente praticada no Rio, o Sindsprev/RJ e a Fenasps lembraram que desde 2005 não há concurso para a rede federal e que, após a convocação do cadastro de reserva daquele último concurso, os governos vêm desde então usando o método das contratações temporárias (leia-se: precárias) de servidores. O sindicato e a federação frisaram ainda que, sobretudo após 2020, com o início da pandemia de covid-19, esse método precário de contratações tem provocado desorganização abrupta dos ambientes de trabalho e o fechamento de inúmeros serviços de saúde necessários à população. Para o Sindsprev/RJ e a Fenasps, a solução passa pela realização de concurso público que abra o número de vagas necessário para suprir a carência de profissionais em toda a rede federal de saúde, carência hoje estimada em quase 18 mil servidores.
Em resposta, a Cogepe afirmou não haver previsão de concursos, alegando que os baixos salários da carreira da seguridade, saúde e trabalho estariam “dificultando o interesse de candidatos aos cargos oferecidos”. A Cogepe também disse que os atuais 3.392 profissionais contratados ingressaram na rede federal por conta do Decreto de Calamidade Pública e de Emergência, que no início da covid autorizou 4.117 vagas. Segundo a Cogepe, com a revogação do Decreto de Calamidade, as novas contratações vão se basear na Lei 8745. Na interpretação da Cogepe, o processo seletivo organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) para prover novas 1.786 vagas autorizadas pelo Ministério da Economia visa preencher a diferença entre a autorização anterior e a autorização atual. Ainda sobre este ponto, a Cogepe disse buscar, junto às esferas de governo, uma nova contratação, tendo em vista que os atuais contratos expiram em dezembro deste ano.
Em relação aos problemas verificados no processo organizado pela FGV, a Cogepe reconheceu que houve um erro no sistema daquela fundação. A Coordenação-Geral de Pessoas afirmou que os resultados dos recursos interpostos por candidatos prejudicados deve sair no início de maio.
No que se refere às 30h semanais, o Sindsprev/RJ e a Fenasps reafirmaram a necessidade de o Ministério da Saúde respeitar esse direito histórico praticado há anos pelos servidores da rede federal. Direito que, para o sindicato e a federação nacional, deve ser estendido aos servidores dos setores administrativos e ambulatoriais do Ministério da Saúde e aos trabalhadores do Inca.
Nesse sentido, o Sindsprev/RJ e a Fenasps manifestaram estranheza em relação ao fato de o governo, unilateralmente, ter construído, em 2019, um estudo técnico avalizando a possibilidade de revisão da Portaria 260, de 2014, como forma de “solucionar” o problema do déficit de recursos humanos por meio do ataque ao legítimo direito às 30h semanais. Foi lembrada a existência de denúncia anônima, junto ao Ministério Público Federal (MPF), informando que os servidores estariam praticando as 30h semanais baseados supostamente em portarias ilegais emitidas pelas direções hospitalares. Fato que, para o Sindsprev/RJ e a Fenasps, é uma forma de chantagem contra os servidores, na medida em que não cabe falar em ilicitude, uma vez que a jornada de 30h semanais já havia sido reafirmada no acordo de greve de 2014 e que as portarias emitidas pelos gestores dos hospitais, garantindo o exercício das 30h, não tiveram caráter doloso. Em outras palavras, se houve erro material na Portaria 260, a solução é convalidar as portarias das unidades hospitalares e cumprir o acordo de greve, instaurando também as mesas de negociação do Inca e do Nerj, visando ampliar a abrangência das 30h semanais.
Na sua resposta, a Cogepe informou que a minuta para revisão da Portaria 260/2014, em debate entre a Superintendência do Ministério da Saúde no Rio e as direções dos hospitais, não contempla os servidores administrativos e parte dos serviços ambulatoriais. No entanto, e mesmo frisando não possuir ingerência sobre esse processo, a Cogepe entende que nenhum servidor deve ser penalizado, uma vez que estava trabalhando sob a legalidade das portarias hospitalares. Para a Cogepe, é preciso buscar uma solução que não prejudique os trabalhadores ou exclua a jornada de 30h semanais. Nessa perspectiva, a Cogepe comprometeu-se a consultar instâncias de governo sobre a possibilidade de convalidação ministerial.
“Apesar da absurda política de saúde do atual governo, a reunião foi boa porque a Cogepe admitiu que a nova minuta da Superintendência do Ministério da Saúde no Rio, em conjunto com as direções hospitalares, está de fato excluindo setores ambulatoriais e administrativos das 30h semanais, o que mostra ser urgente o comparecimento massivo de todos os servidores na assembleia da próxima segunda-feira, dia 2 de maio. Sobre contratações temporárias, é lamentável que o governo insista nessa política que tanto vem prejudicando a rede federal e jogando a população na mais absoluta desassistência. O mesmo governo que não faz concurso e insiste nas contratações temporárias é o que protagonizou escândalos de licitações suspeitas da saúde no Rio e no Brasil”, avaliou Cristiane Gerardo, que representou o Sindsprev/RJ junto com Sidney Castro, também dirigente do sindicato.
“Teremos que mobilizar a categoria para garantirmos os nossos direitos. Se não houver mobilização, não conseguiremos manter as 30h semanais, conquistar a recomposição salarial de 19,99% e forçar o governo a realizar concurso. Neste momento em que o governo tá fragilizado junto aos trabalhadores, é ainda mais necessário que nos mobilizemos. Precisamos decidir se vamos fazer greve por tempo indeterminado. O que resolve para a saúde federal é fazer concurso público e manter a Portaria 260”, concluiu Sidney Castro.
Acesse o relatório da Fenasps sobre a reunião com a Cogepe, clicando no link abaixo:
Relatório – Reunião com a Coordenação Geral de Pessoas-MS (questão do Rio de Janeiro) (1)
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