Antecipada pelo site do Sindsprev/RJ, que a divulgou há dez dias, a contraproposta entregue nesta quarta-feira (31/1) ao governo Lula pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) dá uma lição de competência, transparência e seriedade, ao embasar tecnicamente todas as reivindicações apresentadas. Ao contrário do despreparo e primitivismo demonstrado pelo Ministério da Gestão e Inovação no Serviço Público (MGI), com a apresentação de índices aleatórios nas negociações, os itens econômicos do documento apresentado pelas entidades da bancada sindical, entre elas a Federação Nacional (Fenasps), tomaram como base estudo detalhado das perdas salariais elaborado pelo corpo técnico do Dieese, o respeitado Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos.
Ao encaminhar propostas econômicas sem qualquer critério científico, o governo apostou na confusão para evitar o debate técnico e transparente. Desta forma, impediu uma negociação séria. Com a contraproposta, as entidades nacionais dos servidores, tentam voltar a estabelecer como foco da negociação critérios científicos para que elas aconteçam de fato, com a devida seriedade.
Proposta de convergência
Este critério técnico vem sendo a base dos itens econômicos desde a apresentação da minuta de reivindicações da Campanha Nacional Unificada dos Servidores, em fevereiro de 2023. Naquela época, se reivindicava a reposição das perdas de 2010 a 2023. A partir da apresentação pelo governo, em dezembro, de uma proposta de reajuste zero este ano, e de índices escolhidos a esmo – 4,5% em 2025, e 4,5% em 2026 – o Fonasefe e o Fórum das Carreiras Típicas do Estado (Fonacate) solicitaram ao Dieese um detalhado levantamento das perdas salariais daquele período, com a diferença de que passaram a reivindicar, como forma de tentar uma convergência nas negociações, a reposição das perdas inflacionárias de 2016 a 2023, ficando as de 2010 a 2016 para serem discutidas numa mesa de negociação específica.
O estudo prevê a reposição das perdas causadas pela inflação desde o governo Michel Temer, considerando a data de 1º de setembro de 2016, corrigidas pela inflação de 2023 e pelas estimativas inflacionárias de 2024 e 2025, calculadas pelo Boletim Focus, do Banco Central. O levantamento mostrou que houve reposição das perdas em índices diferentes dados a dois grupos de servidores, o que levou o Dieese a calcular percentuais de reajuste diferenciados.
Negociação só avança com greve
Os do primeiro grupo, chamado de Bloco I, tiveram reajuste acumulado de setembro de 2016 a dezembro de 2023 de 14,45%; os do bloco II, de 25,28%. Considerando que o acumulado da inflação medida pelo IPCA do IBGE entre setembro de 2016 e dezembro de 2025 é de 53,72% (o cálculo levou em conta uma estimativa de inflação de 3,87% para 2024 e de 3,5% para 2025), a reposição reivindicada para o primeiro grupo é de 34,32%. Já para o bloco II, de 22,71%.
Mesmo com esta proposta que procura um meio-termo, os dirigentes do Fonasefe e Fonacate estão céticos em relação à resposta a ser apresentada pelo governo, se isto vier a ocorrer. Entendem que as negociações somente avançarão com a pressão de uma greve nacional da categoria.
Com esta visão, as entidades dos servidores estão orientando as bases a organizar a greve ainda para este semestre. Uma agenda mais detalhada será definida na reunião do Fonasefe/Fonacate, a ser realizada nesta sexta-feira. Seguindo esta visão, a Fenasps vem orientando seus sindicatos a realizar assembleias estaduais para discutir a greve para que em 17 de março o assunto seja debatido e a greve organizada pela Plenária Nacional da Fenasps.
