“Apesar da demonstração de boa vontade do presidente do INSS, é reiteradamente demonstrado pela direção central a imposição de medidas de precarização e intensificação do trabalho e retirada constante de direitos. A história demonstra que foi apenas com luta, mobilização e greve que a categoria obteve conquistas. Além das palavras amistosas, os trabalhadores necessitam de medidas concretas por parte da gestão, para melhoria das condições de trabalho, carreira e salário”. Essa foi a avaliação feita pela diretoria do Federação Nacional (Fenasps) sobre a primeira negociação da entidade com o presidente do INSS José Carlos Oliveira no último dia 28.

A reunião, virtual, aconteceu após atos e paralisações nos estados e em Brasília. Em nota, a federação ressaltou que os servidores federais estão em plena mobilização pela recomposição das perdas salariais, com indicação de realização de assembleias e plenárias de todos os setores no início de janeiro e plenária dos federais até o final de janeiro, com o objetivo de construir uma greve geral contra o arrocho salarial imposto por Bolsonaro e Paulo Guedes. “A pauta específica é fundamental, porém a conjuntura exige a unidade com os demais trabalhadores e trabalhadoras do serviço público”, destacou o documento. Acrescentou que em breve a federação divulgará calendário das atividades da federação e as ações em conjunto com todo o serviço público federal.

Reivindicações não são novidade

A negociação teve início com os dirigentes solicitando de Oliveira resposta à pauta de reivindicações encaminhada através do ofício 76/2021. Causou estranheza a resposta de Oliveira de que a pauta era extensa e que não havia ainda ‘se apropriado’ de todas as discussões. A estranheza se deve ao fato de Oliveira ser servidor de carreira e ter sido titular da Superintendência de São Paulo tendo recebido os servidores em diversas ocasiões sobre o assunto.

Contudo, afirmou que concorda com o que foi apresentado e que tentaria articular junto ao governo o atendimento daquilo que estivesse ao seu alcance. Como tem dito em lives, repetiu que o INSS tem que primeiro ‘se reconciliar com a sociedade’ considerando a demanda acumulada de processos para análise e o fato de hoje praticamente não haver mais atendimento presencial nas agências, para depois os servidores reivindicarem a pauta apresentada.

Concurso

Os dirigentes protestaram contra a alegação, lembrando que a situação do INSS não é da responsabilidade dos servidores, muito pelo contrário, e que a autarquia tem problemas estruturais históricos de responsabilidade de sua direção e do governo. E que isto se deve à redução de quase 50% da força de trabalho, número de vacâncias superior ao de servidores ativos.

Frisaram que esta realidade causou aumento de produtividade de 40%, com a pressão de cumprimento de metas de produtividade, e que essa lógica institucional tem resultado em alto índice de adoecimento da categoria.

Reafirmaram que os problemas estruturais do INSS só serão sanados com a realização de concurso público e recomposição da sua força de trabalho, além de diversas outras deficiências existentes, como a degradação dos prédios, adoecimento e instabilidade dos sistemas operacionais, dentre outros.

Debate sobre algumas reivindicações

Os representantes insistiram que o presidente desse retorno em relação a alguns pontos de pauta principais. E obteve as seguintes respostas.
Cumprimento do Acordo de Greve de 2015 com a efetivação do Comitê Gestor da Carreira: segundo Oliveira, a minuta da regulamentação do comitê foi encaminhada ao Ministério da Economia desde a gestão de Rolim. Se comprometeu a articular sua implementação.

Reajuste salarial: foi seguidamente exposto pelos vários representantes da federação que o presidente do INSS se comprometa em articular e defender junto ao Ministério da Previdência e Trabalho, bem como, o Ministério da Economia a necessidade imediata de reajuste salarial dos servidores que estão há cinco anos com salários congelados. Os dirigentes enfatizaram que está em curso uma forte mobilização em conjunto com as demais categorias do serviço público federal sobre essa pauta, com indicativo de construção de uma greve geral. O presidente se comprometeu a fazer essa articulação com os ministérios.

Reestruturação dos SIASS (Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor): Jobson, diretor de gestão de pessoas, informou que haverá reativação do SIASS em várias regiões para realização de perícias. Apresentou números alarmantes de adoecimento, no último período houve 30 mil afastamentos, sendo 8 mil servidores e servidoras que se afastaram do trabalho por tempo superior a 15 dias. Nesse ponto, a Fenasps foi incisiva: esse quadro cerca de um terço de adoecimento da categoria é resultado da pressão institucional por produtividade, ampliação da jornada de trabalho, intensificação, precarização do trabalho e o assédio moral institucionalizado. A federação ressaltou ainda, que o papel do SIASS está muito além de realização de perícias, é necessário um acompanhamento da saúde do servidor, realização de exames periódicos para prevenir o adoecimento em massa da categoria. Informou também, sobre o lançamento da pesquisa da federação sobre a saúde dos funcionários e solicitou ampla divulgação através de e-mail institucional, conforme solicitação encaminhada por ofício a todas as superintendências.

Jornada de trabalho e a expansão do REAT: presidente disse que o Reat não existe mais. Os dirigentes da Fenasps reafirmaram o disposto no artigo 3º do decreto 1590/95: “Quando os serviços exigirem atividades contínuas de regime de turnos ou escalas, em período igual ou superior a doze horas ininterruptas, em função de atendimento ao público ou trabalho no período noturno, é facultado ao dirigente máximo do órgão ou da entidade autorizar os servidores a cumprir jornada de trabalho de seis horas diárias e carga horária de trinta horas semanais, devendo-se, neste caso, dispensar o intervalo para refeições”. Ou seja, é decisão do presidente do INSS a ampliação da jornada dos servidores e servidoras e redução do tempo de atendimento nas agências do INSS. Nesse sentido, a federação reiterou que no passado a ampliação da jornada demonstrou aumento do adoecimento da categoria e nenhum impacto no acréscimo da produtividade. Solicitaram, assim, o imediato retorno ao turno ininterrupto nas agências e jornada de seis horas.

Realização de Concurso Público e suspensão do processo de terceirização no INSS: o presidente relatou que está em discussão a possibilidade de concurso público, contudo, em quantitativo inferior das 7.500 vagas solicitadas pelo instituto. Os representantes da federação, ratificaram que não há solução para o caos institucional no INSS sem a realização de concurso público e repudiaram as terceirizações já em curso.

Devolução dos valores dos salários descontados da greve de 2009: Jobson informou que haverá a devolução dos descontos de 2009 e que será realizado levantamento pela diretoria de gestão de pessoas e acompanhamento pela federação. Já na paralisação ocorrida em 2017 e tratamento isonômico em relação à greve dos médicos peritos de 2015 ainda não foi obtida resposta.

Serviços previdenciários – Serviço Social e Reabilitação Profissional: Foi definida a realização de reunião específica presencial com o diretor da Dirben, Sebastião Faustino de Paula, para debater as pautas específicas dos trabalhadores dos serviços previdenciários.

Aplicação da Nota Técnica nº 17 do MPT que versa sobre os direitos de quem está em home office: Jobson, informou sobre o programa “escuta”, serviço criado pelo INSS. Disse que atendeu cerca de 800 servidores no último período.

Foi ressaltado pelos representantes da federação que o programa escuta não resolve os problemas de adoecimento da categoria e que são necessárias normatizações das previsões da Nota Técnica nº 17/MPT que remete a ações preventivas para quem está inserido na modalidade de teletrabalho, regulamentando jornada de trabalho, parâmetros de ergonomia, capacitações, intervalos de descanso e ações de prevenção de adoecimento.

Foi novamente cobrada a materialização dos GT’s (negociados na gestão de Rolim) de mapeamento dos processos de trabalho de todas áreas no INSS, considerando que as metas impostas pela autarquia não correspondem à realidade do processo de trabalho. O presidente se comprometeu com a organização da primeira reunião dos grupos de trabalho neste mês de janeiro.