Já começou a fase de coleta de assinaturas de parlamentares para que possa ser dado início à tramitação na Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a transformação dos cargos de auxiliar de enfermagem em técnico de enfermagem. A aprovação do projeto é fundamental para garantir que os auxiliares de enfermagem não sejam financeiramente prejudicados na implementação do piso da enfermagem, uma vez que já realizam as funções de técnico, embora não recebam os vencimentos correspondentes. É necessário o apoio de 171 deputados.
De autoria do vice-líder do governo na Câmara, deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), a proposta de emenda foi protocolada no último dia 21 de setembro. A diretora regional do Sindsprev/RJ, Christiane Gerardo, disse que ao protocolar a PEC o parlamentar cumpriu promessa feita aos profissionais de enfermagem durante plenária realizada no último dia 4 de setembro, no auditório do Sindicato. Acrescentou que isto mostra o quanto foi importante a participação de todos naquela plenária e também o papel fundamental exercido pelo Sindicato nesta vitória.
“Agora, precisamos nos mobilizar para garantir que a PEC seja aprovada e assim superemos mais um obstáculo na implementação do nosso piso”, afirmou.
Ato unificado na Andaraí
Aproveitou para convocar os servidores da rede federal para ato unificado no próximo dia 3 de outubro, contra a entrega do Hospital Federal dos Servidores do Estado à Ebserh. “Ainda vamos definir o horário, mas será importante a participação de todos na manifestação. Temos que defender a rede federal pública”, concluiu.
Piso e AGU
Sobre o piso salarial da enfermagem, uma das principais reivindicações dos profissionais feitas na plenária do dia 4 foi a revisão do parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) que tenta condicionar o pagamento integral do piso a uma jornada de 44h semanais, além do enquadramento dos auxiliares de enfermagem como técnicos. Em relação ao parecer da AGU, Lindbergh comprometeu-se a buscar agendar, em caráter urgente, para reunião com Jorge Messias, titular da AGU.
