Em janeiro deste ano, o governador Wilson Witzel vetou a verba do Orçamento do Estado destinada à implantação do Plano de Cargos e Remuneração (PCR) dos servidores da saúde, repetindo o que havia feito em 2018. A justificativa foi a de que ‘não havia dinheiro’. A implantação foi uma promessa de campanha, mais uma palavra dada que um governador deixou de honrar.

“Witzel vem seguindo os passos de Sérgio Cabral Filho em vários quesitos, entre eles, o desvio de recursos e o desprezo com a vida da população e dos servidores da saúde. O que falta a ele para ser preso, a exemplo do que aconteceu com Cabral por ter virado as costas para a população e montado um esquema para se beneficiar com o dinheiro público?”, questionou Clara Fonseca, dirigente do Sindsprev/RJ e vice-presidente da Associação Central dos Trabalhadores da Saúde no Estado do Rio de Janeiro (Acentraserj).

Outro argumento mentiroso do governador, já utilizado ano passado, foi o de que a efetivação do PCR ‘geraria um forte impacto financeiro’, pondo em risco o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), o que não é verdade.

O PCR da saúde estabelece um reajuste gradual, em 48 meses, dos salários dos servidores da Secretaria Estadual de Saúde (SES) e do Instituto de Assistência Social dos Servidores do Estado do Rio (Iaserj).

Além disso, o impacto financeiro é quase nulo, se levado em conta o total do orçamento. Mais: o PCR é um plano rebaixado em relação ao Plano de Carreira, Cargos e Salários, cuja implantação foi aprovada pela Alerj na gestão Benedita da Silva, e que vem sendo postergada há mais de 20 anos, mesmo tempo de suspensão de concursos públicos.

Salários de miséria

Desde maio do ano passado, a lei do plano de cargos está sendo questionada pelo governo do estado no Supremo Tribunal Federal (STF). A relatora da ação é a ministra Rosa Weber. A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Alerj se manifestaram na ação, a pedido de Weber, e disseram que não concordam com a inconstitucionalidade da lei. O processo ainda não tem data para ser julgado.

“O resultado é que temos um salário tão baixo que a remuneração do nível médio tem que receber um complemento para não ficar abaixo do salário mínimo e não ser por isto considerada inconstitucional. Somos os servidores da saúde com o menor salário de todo o país. Uma vergonha que mostra o desprezo de Witzel e dos governadores que o antecederam pela vida da população e da nossa categoria”, afirmou Clara.

Corrupção é erva daninha

Clara acrescentou que Witzel age demagogicamente ao chamar os servidores da saúde de heróis. “É assim que ele trata os heróis? Heróis sem máscara, sem EPIs [Equipamento de Proteção Individual], recebendo uma miséria de salário, sem pagamento de adicional noturno, sem vale-transporte, morrendo às centenas, contaminados pela covid-19 porque o governador decidiu economizar com nossas vidas para gastar o dinheiro que é do povo com fins inconfessáveis agora investigados pela Polícia Federal”, lembrou.

A dirigente disse ainda que, para contratar servidores e equipar os hospitais, não havia dinheiro, mas, para desviar verba em benefício próprio, como a Polícia Federal vem investigando, tinha. “Esta contradição é uma evidência de que a corrupção no Rio de Janeiro passa de um governo para outro, como se fosse erva daninha, e quem sofre são os servidores da saúde e a população, que hoje morre por falta de assistência nos hospitais depenados e administrados por empresas privadas travestidas de organizações sociais”, ressaltou ela, lembrando que, com a pandemia, os servidores ‘ficaram ainda mais revoltados de ver o quanto de dinheiro se desviou da saúde com compras superfaturadas’.

Iabas sob investigação

Outro constrangimento e vergonha a que são submetidos os servidores estatutários, segundo Clara, é ver serem contratados empregados das empresas travestidas de Organizações Sociais (O.S.) recebendo salários dez vezes maiores do que os deles.

Uma dessas O.S. que passaram a administrar os hospitais estaduais, municipalizados ou não, o Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (Iabas), foi denunciada pelo Sindsprev/RJ várias vezes por irregularidades em governos anteriores. Clara frisa que as O.S. abrem ainda mais brechas para o desvio de dinheiro do contribuinte. “E é o mesmo Iabas que vem sendo investigado por desvio de recursos, agora no governo Witzel”, afirmou.

Ex-dirigente do Sindsprev/RJ e presidente da Acentraserj, o servidor Gilberto Mesquita também faz duras críticas à não implantação do PCR e ao arrocho salarial. “O PCR é nosso por direito. Estamos nessa luta há muito tempo, mas agora vemos o governo do estado desviando verbas para outros fins e, ao mesmo tempo, constatamos que os profissionais da saúde continuam exercendo suas funções sem salário justo e sem material apropriado. É uma vergonha. Faltam insumos básicos, faltam medicamentos nas farmácias, os alojamentos são obsoletos e as unidades estão todas sucateadas. Enquanto isso, o governador optou por construir hospitais de campanha que não funcionam e não têm profissionais. Recentemente, Witzel disse que talvez o Estado não tenha dinheiro para nos pagar o salário no fim do próximo mês. Então eu pergunto: cadê o dinheiro que foi desviado?”, questionou, com indignação.

Um servidor da saúde estadual, que não quis se identificar por temer represálias, reafirmou as mesmas críticas. “Nós, servidores, já amargamos 18 anos com um vencimento-base que é irrisório e hoje está na casa dos R$ 157,00. Para chegar ao valor do salário-mínimo, ele é complementado com gratificações que, com muita luta da categoria, lutamos para incorporar. É absurdo. Durante quase trinta anos, governantes desfilaram diferentes modelos de desvios das verbas direcionadas ao PCCS dos servidores, como ONGs, cooperativas, contratações temporárias e organizações sociais. Os governantes também não realizaram concursos, perpetuando os esquemas de contratações superfaturadas. Enfim, condenando os serviços públicos e seus servidores à falência e condenando o povo à morte”, afirmou.

Polícia Federal investiga esquema milionário de corrupção

As investigações que vêm sendo feitas pela Polícia Federal apontam para a existência de um esquema de corrupção envolvendo o Iabas — contratado para a construção e gestão de 7 hospitais de campanha — e servidores da cúpula da gestão do sistema de saúde do estado do Rio de Janeiro.

O Iabas foi um dos alvos da operação da PF deflagrada no último dia 26/5. Agentes federais foram a um escritório da empresa na capital paulista. Procurado, o Iabas ainda não se manifestou sobre a ação. A suspeita é de que o Instituto fraudou documentos e superfaturou o valor dos insumos.

O esquema também teria usado empresas de fachada. “A ação teria a participação de agentes públicos, incluindo gestores da Secretaria Estadual de Saúde responsáveis pelo processo de compra”, diz a Procuradoria-Geral da República.

A previsão orçamentária do estado era gastar R$ 835 milhões com os hospitais de campanha em um período de até seis meses. A suspeita é que parte desse valor teria como destino os próprios envolvidos. Há cerca de duas semanas, o Iabas foi alvo da Operação Favorito. O instituto é suspeito de ter corrompido agentes públicos para desviar recursos através do contrato emergencial. Segundo o MPF, um esquema de corrupção na área da saúde, iniciado na gestão do ex-governador Sérgio Cabral (MDB), continuou na administração de Witzel.