Dirigentes do Sindsprev/RJ foram recebidos na última segunda-feira (3/4) pela superintendente interina do Ministério da Saúde no Rio, Lucilena Giesteira, e pela chefe do serviço de gestão de pessoas, Patrícia Sanches, às quais entregaram uma pauta de reivindicações dos servidores da Vigilância em Saúde (ex-Funasa). Alguns dos principais itens da pauta são: retorno do atendimento presencial no prédio do Nerj (rua México 128), informações sobre processos de abono-permanência, conversão do tempo especial em tempo comum, realização de exames periódicos, laudo ambiental do Ministério da Saúde e criação de mesas setoriais de negociação.

Sobre atendimentos presenciais no Nerj, Lucilena respondeu que eles continuam sendo realizados, mas que devem ser agendados previamente. Ela também explicou que os atendimentos online continuam como alternativa aos servidores, que devem utilizar o aplicativo ‘SouGov.br’, por meio do qual podem ser enviados documentos como atestados, entre outros. Um dos dirigentes do Sindsprev/RJ presentes à reunião, Enilton Felipe relatou dificuldades enfrentadas pelos servidores nos atendimentos telefônicos no número 39857313.

Sobre o abono-permanência, a superintendente afirmou que o Ministério da Saúde continua concedendo o benefício, dependendo da situação de cada servidor. O Sindsprev/RJ, no entanto, lembrou que muitos servidores estão com dificuldades para comprovar o tempo de contribuição previdenciária tanto na Funasa quanto no INSS, o que atinge sobretudo os guardas de endemias. “É urgente que a concessão do abono-permanência seja mais ágil e facilitada”, afirmou Pedro Lima, dirigente do Sindsprev/RJ também presente à reunião. Em resposta, Lucilena disse que todo o tempo de contribuição anterior à edição da Lei 8112/90 tem de ser comprovado por meio de certidão, independente de onde o servidor ou servidora tenha trabalhado.

Ainda sobre abono-permanência, o servidor Marcos Rogerio, dirigente do Sindsprev/RJ e membro do Departamento de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora do sindicato, lembrou que as dificuldades para certificação vêm impedindo muitos servidores de consertarem as lacunas dos tempos de contribuição encontradas em seus respectivos Cadastros Nacionais de Informações Sociais (CNIS). Nesse sentido, Marcos perguntou se a Declaração de Tempo de Contribuição (DTC), antes concedida pela extinta Funasa, será agora expedida pelo Ministério da Saúde. Em reposta, Lucilena disse ainda não haver uma definição concreta sobre o assunto, uma vez que a Medida Provisória que extinguiu a Funasa ainda terá de ser votada e aprovada no Congresso Nacional.

Em relação à conversão do tempo especial de contribuição em tempo comum para fins de aposentadoria, segundo o disposto na Nota Técnica nº 5/2022, do Ministério da Saúde, a chefe de gestão de pessoas, Patrícia Sanches, explicou que ainda não há regulamentação para que a Superintendência possa atender às demandas e documentações exigidas dos servidores e que estão elencadas entre os itens 4.1 e 4.7 da referida Nota Técnica. Segundo Patrícia, este tem sido o motivo de indeferimento dos pedidos feitos pelos servidores. Na opinião da chefe do serviço de gestão de pessoas, será necessário um outro instrumento normativo para solucionar o impasse.

Quanto aos exames periódicos, a superintendente Lucilena reconheceu a necessidade de sua realização, mas frisou que a responsabilidade nesse sentido também é dos municípios cessionários de servidores. Sobre a realização de exames por iniciativa do Ministério da Saúde, ela respondeu que no momento aguarda orientação da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (Cogepe), em Brasília. Uma hipótese levantada pelo Sindsprev/RJ foi a de que a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), por meio do Projeto Integrador Multicêntrico, realize os exames periódicos, o que também demandará concordância e autorização do Ministério da Saúde.

No que se refere ao laudo ambiental, foi reconhecida a necessidade de sua atualização (o último foi realizado em 2016). No entanto, a superintendência ainda não tem uma resposta concreta sobre a produção de um novo laudo.

A relação atualizada de óbitos e afastamentos de servidores por perícia médica foi outro pedido feito pelo Sindsprev/RJ. A superintendente, contudo, não deu certeza se conseguirá atender ao pleito do sindicato.

Ainda sobre perícia médica, os dirigentes do Sindsprev/RJ externaram as reclamações de muitos servidores quanto ao atendimento na superintendência, que estaria sendo realizado de forma hostil e gerando constrangimentos aos próprios trabalhadores. Em resposta, a superintendente comprometeu-se a conversar com a área médica sobre o assunto.

A preocupação de muitos servidores sobre a atualização do Per Capta do plano de saúde foi respondida por Patrícia Sanches. Segundo ela, esta renovação é automaticamente feita, salvo nos casos em que o servidor mude de plano.

Quanto ao pedido de instalação de uma mesa estadual de negociação, a superintendente Lucilena respondeu não ter autonomia para tal.

Além de Enilton Felipe, Pedro Lima e Marcos Rogerio, pariticparam da reunião Irineu Santana (dirigente do Sindsprev/RJ) e o servidor Roberto Bento (Departamento de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora do sindicato).