Em 19/2, dia seguinte à audiência que debateu a situação dos hospitais federais, a coordenação-geral de Gestão de Pessoas (CGESP) do Ministério da Saúde recebeu novamente o Sindsprev/RJ e a Fenasps para outra reunião. O objetivo foi discutir a pauta específica da Vigilância em Saúde (ex-Funasa), como o acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a data de ingresso na administração pública; e a realização de exames periódicos.

Fenasps e Sindsprev/RJ reivindicaram que o Ministério da Saúde acate o acórdão do TCU, que reconhece como 1994 o ano de ingresso dos servidores da Vigilância em Saúde na administração pública, com todas as repercussões sobre aposentadoria, triênio, licença-prêmio etc.

Em resposta, o titular da CGESP, Ademir Lapa, disse ter conhecimento do referido acórdão. Ele também afirmou já possuir análise sobre a repercussão na vida funcional dos servidores, tratando-se de um caso concreto, porém com repercussão geral.
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Lapa informou ter enviado o acórdão, juntamente com um histórico da vida funcional dos trabalhadores, para ser analisado pelo Ministério da Economia.

Ministério não faz exames periódicos nos trabalhadores

Quanto à realização de exames periódicos, o Sindsprev/RJ e a Fenasps apresentaram um histórico de contaminação por agentes químicos, denunciando o fato de que exames periódicos não são realizados há décadas pelo Ministério da Saúde.

Na sua resposta, Lapa alegou ‘dificuldade’ de realização de exames diante do que classificou de ‘alto custo’, declarando que também existe dificuldade de liberação de orçamento.
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No entanto, afirmou que a CGESP está buscando parceria junto a municípios, estados, universidades e planos de cogestão, como Capesaúde e Geap/Saúde, para realização dos exames periódicos. O coordenador da CGESP, porém, não apresentou nenhum prazo concreto para isto.

Outro ponto tratado na reunião com Lapa foi o da dificuldade de acesso dos servidores à perícia no Rio de Janeiro. Quanto a isto, o coordenador da CGESP afirmou ser este um problema nacional, provocado pela carência de equipes médicas para realização das perícias. Questionando o coordenador da CGESP, os representantes dos servidores lembraram que no Rio de Janeiro existe uma situação diferenciada por conta da grande rede hospitalar que o Ministério da Saúde possui no estado.
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Ademir Lapa então se comprometeu a viajar ao Rio até o final de março, para tratar do assunto no âmbito da Superintendência do Ministério no RJ.

Lacunas na contagem de tempo têm que acabar

No mesmo dia 19/2, os representantes de Sindsprev/RJ e Fenasps reuniram-se com a coordenação-geral de Pessoas (COGESP) da Funasa, onde foram recebidos pelo coordenador, Paulo Ferronato.

Sinsprev/RJ e Fenasps solicitaram ao titular da COGESP que a Funasa faça provas, junto ao INSS e no CNIS de 1994 a 2014, com prova efetiva de contagem de tempo individualizada, de forma linear, sem as lacunas que muitos servidores estão encontrando ao solicitarem suas aposentadorias. Outra questão tratada foi a dificuldade de acesso dos trabalhadores à Certidão e Declaração de Tempo de Contribuição.

O coordenador Paulo Ferronato reconheceu os erros cometidos nas anotações funcionais dos servidores no passado e admitiu que tais erros estão prejudicando os trabalhadores. Ferronato comprometeu-se a montar uma equipe exclusivamente para tratar da questão e solicitou prazo de 60 dias para resolver a demanda.