Assembleia dos servidores da Vigilância em Saúde realizada na tarde desta sexta-feira (26/4), no auditório do Sindsprev/RJ, referendou o Termo de Compromisso nº 01/2024, apresentado pelo Ministério da Gestão e Inovação às entidades sindicais dos servidores públicos federais. O Termo reajusta os benefícios assistenciais recebidos pelos servidores do Poder Executivo Federal, a partir de maio de 2024, da seguinte forma:
– Aumento do valor do Auxílio-Alimentação, de R$ 658,00 para R$ 1.000,00 (hum mil reais);
– Reajuste de 51% no montante destinado ao valor do per capita da Saúde Suplementar, considerando a faixa de idade e de renda do servidor;
– Reajuste no valor da Assistência Pré-Escolar, de R$ 321,00 para R$ 484,90.
O Termo de Compromisso prevê ainda que as negociações relativas à reestruturação de carreiras e reajustes de remuneração ocorrerão no âmbito das Mesas Específicas e Temporárias, devendo ser instaladas até o mês de julho de 2024.
Além da Fenasps (federação nacional), o Termo de Compromisso foi assinado por outras 37 entidades (sindicatos e federações) representativas do funcionalismo público federal.
O mesmo Termo de Compromisso já fora aprovado por assembleia da rede federal do Rio realizada dia 16/4, no Hospital Federal dos Servidores do Estado.