Em sessão conjunta realizada nesta terça-feira (10/6) por canais remotos, os conselhos Universitário (Consuni) e de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe) da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UniRio) aprovaram a fusão do Hospital Universitário Gaffrée e Guinle (HUGG) com o Hospital Federal dos Servidores do Estado (HFSE). A sessão desta terça (10) ocorreu de forma remota porque, na sessão presencial da última quinta-feira (5/6), servidores da rede federal, estudantes, técnico-administrativos e docentes da UniRio protestaram no plenário do Consuni contra os critérios excludentes adotados pela reitoria na discussão e votação da proposta de fusão das duas unidades hospitalares. Na ocasião, o protesto dos servidores foi tão intenso que obrigou o reitor José da Costa Filho a encerrar aquela sessão presencial. O que foi uma vitória parcial de todos os segmentos que lutam em defesa do SUS e contra a privatização da saúde pública.

Dirigente do Sindsprev/RJ, a servidora Christiane Gerardo denunciou que, além de remota, a sessão dos dois conselhos foi fechada, sem acesso a ningúem que não fosse conselheiro. Prática antidemocrática e ainda mais excludente porque também impediu uma ampla participação dos segmentos em luta contra a fusão.

Na vergonhosa sessão remota desta terça-feira (10), a fusão do HUGG com o HFSE foi provada por 78 votos favoráveis dos conselheiros governistas, 29 votos contrários e três abstenções. Nada muito surpreendente quando se consideram os critérios antidemocráticos e excludentes utilizados pela reitoria da UniRio na condução das discussões junto aos dois conselhos (Consuni e Consepe). Uma reitoria que, sem coragem de enfrentar presencialmente os questionamentos dos servidores, se escondeu numa sessão remota que ficará marcada como um dos episódios mais vergonhosos da história da UniRio.

Fusão prevê incorporação do HFSE ao patrimônio da UniRio

Pela proposta aprovada, o HFSE será incorporado ao patrimônio da UniRio. Assim, o Hospital Universitário da UniRio funcionaria como hospital geral dentro das instalações que atualmente pertencem ao HFSE. Tudo sob gestão da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). Em outras palavras, a fusão significa o fim do Hospital Federal dos Servidores (HFSE), uma das mais importantes e tradicionais unidades da rede federal de saúde do Rio.

Segundo o discurso fantasioso da reitoria durante a primeira sessão do Consuni — realizada dia 5/6 —, a proposta também prevê que a unidade de saúde decorrente da fusão atue como hospital geral adulto e pediátrico de alta complexidade, com 541 leitos e 170 consultórios, incluindo serviços de apoio terapêutico e diagnóstico. Quanto a recursos humanos, a intenção é contratar 1.258 trabalhadores pelo regime celetista e vínculo com a Ebserh. Para contratação de estatutários serão reservadas apenas 32 vagas de nível superior e 14 de nível médio. Ou seja: nada de concurso público para contratação de servidores efetivos, com estabilidade e vínculo permanente junto às instituições de saúde pública. É a aposta do Ministério da Saúde nas políticas neoliberais de precarização dos serviços públicos brasileiros. Uma vergonha.

Modelo de gestão da Ebserh é sinônimo de caos e precarização

Criada em 15 de dezembro de 2011 por meio da Lei nº 12.550, durante o primeiro governo Dilma (PT), a Ebserh é vinculada ao Ministério da Educação e surgiu como o órgão responsável pela gestão do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (Rehuf), criado em 2010 por meio do Decreto nº 7.082, de 27 de janeiro.

O modelo e as práticas de gestão da Ebserh são desde então muito questionados por trabalhadores das unidades hospitalares sob responsabilidade da empresa. O que ficou evidenciado em reportagem publicada ano passado pelo jornal do Sindicato dos Trabalhadores da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Sintufrj). Segundo a reportagem, as três unidades da UFRJ administradas pela Ebserh — Hospital Universitário Clementino Fraga Filho (HUCFF), Instituto de Puericultura e Pediatria Martagão Gesteira (IPPMG) e a Maternidade Escola (ME) — estão em estado de precariedade. Uma situação marcada por desabastecimento de insumos (como seringas, equipo para soro, cateter intravenoso e medicamentos) e a demissão de mil profissionais extraquadro, muitos deles com mais de 15 anos de casa.

A Ebserh também é a atual gestora do Hospital Universitário Gaffrée e Guinle (HUGG), onde o dia a dia tem sido marcado por graves problemas, como a falta de insumos e de medicamentos nos ambulatórios e centros cirúrgicos, segundo denúncia da Asunirio. Um caos que se repete como padrão nas unidades sob gestão da empresa.