Assume contornos de negociata a venda, nesta semana (4 e 5/8), de 130 milhões de ações da Vale do Rio Doce em poder do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), por R$ 8,1 bilhões. Para começar, como lembrou Adhemar Mineiro, ex-economista do Dieese, a transação foi feita em um momento de recuperação, tanto da Bolsa de Valores – que, por conta da pandemia caiu para 68 mil pontos em março, chegando a 100 mil em 10 de julho, mas ficando ainda longe dos 120 mil pontos, de antes da pandemia, número que deverá ser ultrapassado em dezembro – quanto das ações da própria mineradora. Em outras palavras, foi um péssimo negócio para o BNDES, para o Estado brasileiro e excelente para os grupos privados que lucraram agora comprando ações que a médio e longo prazos vão se valorizar ainda mais.
Ou seja, como ocorreu com a carteira de crédito do Banco do Brasil de R$ 2,9 bilhões vendida ao BTG-Pactual por 10% do seu valor, R$ 371 milhões (já sob investigação do Ministério Público do Tribunal de Contas da União), a transação com as milhões de ações da Vale repassou dinheiro público para as mãos de grupos privados, sob a alegação de que geraria a entrada imediata de capital. Em ambos os casos, no entanto, não havia qualquer urgência que justificasse abrir mão de um negócio que garantiria, a médio e longo prazos, um retorno expressivo e bilionário, como lembrou Adhemar. O fato levanta suspeitas sobre a lisura das operações que teriam sido feitas apenas para beneficiar grupos privados no primeiro caso, diretamente, o BTG-Pactual de Paulo Guedes, o ministro da Economia.
Guedes e BTG no comando da venda
Outro detalhe importante que lança dúvidas sobre o real objetivo da venda é o fato de o governo ter pleno conhecimento de que ao se desfazer das ações, o BNDES e o Estado brasileiro deixariam de receber bilhões em lucros e dividendos da Vale. Este montante passa agora a ir para fora do país, para as mãos dos grupos estrangeiros compradores, ou, no máximo para o caixa de grandes bancos nacionais, sendo aplicados na especulação e não mais no financiamento da economia nacional e na geração de empregos.
O terceiro ponto é que no comando da operação está um grupo formado exclusivamente por ex-sócios do BTG-Pactual: o ministro da Economia Paulo Guedes, cofundador do banco de investimentos, o presidente do BNDES, Gustavo Montezano e o presidente do Conselho de Administração do BNDES, Marcelo Serfaty. Ou seja, gente que faz parte de um mesmo esquema vindo da iniciativa privada e que passou a tocar os negócios do Estado brasileiro, com as mãos no Orçamento da União – de mais de R$ 3 trilhões – e à frente de estatais que pretendem vender.
Todos eles dirigiram este e outros bancos de investimentos, instituições privadas especializadas em trabalhar para os chamados super ricos, aplicando dinheiro deles em transações para gerar ainda mais dinheiro. São executivos tarimbados, profissionais de ponta do mercado financeiro, principalmente do mercado de ações, que sabem onde e em que momento aplicar recursos para obter maiores ganhos para si e seus clientes.
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Donde se conclui que, com todo este histórico, salvo engano, dificilmente estariam – ao trabalhar agora para o governo federal –, cometendo o erro primário de fazer o BNDES perder dinheiro a médio e longo prazos ao vender milhões ações da gigantesca Vale, em baixa, com firme tendência de alta. Parece, ao contrário, ter sido esta a intenção por trás da transação. A pergunta que fica é: o que os levou a cometer este ato contra o banco e a sociedade brasileira?
Guedes condenado por operações ilegais
Outro motivo que lança suspeitas ainda mais graves sobre a operação é o fato de o ministro da Economia estar no seu comando. Paulo Guedes foi condenado, em 16 de outubro de 2018, por operações de day trade (compra e venda de ações ao longo do dia), realizadas pela Dimarco DTVM S/A – por meio da Americainvest CCTVM Ltda, atual XP Investimentos CCTVM S/A – que garantiram lucros significativos à empresa do então empresário Paulo Roberto Nunes Guedes, a GPG Participações Ltda e prejuízos para a Fapes (fundo de pensão dos empregados do BNDES).
Na sentença o juiz Tiago Pereira Macaciel, da 5ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, lembra, ainda, que tanto Guedes quanto a empresa dele operavam no mercado de ações, não somente com a Dimarco DTVM, mas também com a corretora Planner. Acrescentou na sentença que esta corretora foi investigada pela Operação Greenfield (que apura prejuízos bilionários causados a fundos de pensão de estatais, entre outras, por empresas de propriedade de Guedes) como também pela Operação Encilhamento, ambas da Procuradoria da República, por ter participado de gestão fraudulenta e desvios de recursos em prejuízo de diversas entidades de regimes próprios de previdência social de municípios brasileiros.
Paulo Guedes é, também, o principal investigado em dois inquéritos instaurados por procuradores da República de Brasília, da Operação Greenfield, que apuram, sob sigilo desde que se tornou ministro, gestão fraudulenta e temerária e emissão de títulos mobiliários sem lastro ou garantias.
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No primeiro, Guedes estava no comando de operações realizadas pelo Fundo de Investimentos e Participações (FIP) BR Educacional, da sua empresa, a BR Educacional Gestora de Recursos S/A, que geraram perdas milionárias a sete fundos de pensão, entre eles, a Previ, do Banco do Brasil, a Funcef, da Caixa Econômica Federal, a Petros, da Petrobras, e o Postalis, dos Correios. Só com a cobrança de taxas abusivas e de performance o esquema teria abocanhado mais de R$ 152 milhões, segundo os procuradores da República.
No segundo inquérito, igualmente por gestão fraudulenta ou temerária de recursos, que causaram prejuízos também aos mesmos sete fundos de pensão, Guedes tentou se ocultar das transações. Mas sua participação foi descoberta pelos procuradores da República e auditores da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). À frente das aplicações feitas com o dinheiro dos fundos de pensão, apareciam o Fundo de Investimentos (FIP) Brasil de Governança Corporativa Multiestratégia e o FIP Caixa Modal Óleo e Gás Investimentos e Participações. Mas Guedes estava lá. Novamente através da BR Educacional Gestora de Recursos S/A, aparecia como cotista do FIP Brasil Governança. Mas se tornou o principal alvo da investigação ao se constatarem indícios de que, na verdade, comandava as transações.
Os fundos de pensão colocaram nas mãos destes dois fundos de investimentos mais de R$ 1 bilhão. Mais de R$ 201 milhões foram investidos na Enesa Participações S/A. E viraram pó. Isto porque a empresa tinha patrimônio negativo. O montante perdido, atualizado a valores de setembro de 2018, chegava a mais de R$ 719 milhões. Procuradores descobriram que no grupo Enesa, várias subsidiárias existiam apenas no papel. Eram empresas fantasmas, como a Enesa Óleo e Gás, a Enesa Comércio e Serviços ltda e a Enesa Investimentos em Infra-Estrutura Ltda.
Parte do dinheiro ‘perdido’ apareceu – segundo foi apurado pela Operação Greenfield – na Enesa Investimentos em Infra-Estrutura S/A, que teve seu capital social alterado em 13 agosto de 2018, de R$ 100 para mais de R$ 327 milhões.
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Mas, antes disto, em 1° de fevereiro, do mesmo ano, as cotas dos fundos de investimentos envolvidos, responsáveis pelos recursos a serem investidos – FIP Brasil Governança e FIP Brasil Óleo e Gás – foram compradas por Sérgio Ferreira Laurentys, que aparece no inquérito como dirigente da holding Enesa, pelos valores de R$ 100 mil e R$ 77 mil, respectivamente.
O mais curioso é que para esta compra, armou-se um verdadeiro cipoal de CNPJs para dificultar investigações: o FIP Brasil de Governança foi representado pela Bozano Venture Partners Ltda (resultante da incorporação da BR Educacional pela Bozano Investimentos) e o FIP Caixa Modal Brasil Óleo e Gás, pela Brasil Plural Gestão de Produtos Estruturais. Ambos pertencentes às gestoras de recursos Modal e Plural, depois transformadas em bancos. Vale a pena registrar que, na Plural trabalharam ex-sócios do BTG-Pactual, entre eles, o atual presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, nomeado para o cargo por Paulo Guedes.
