O Departamento Jurídico do Sindsprev/RJ apresenta informes sobre as principais ações movidas em defesa dos servidores da saúde federal. Em breve divulgaremos o quadro de ações movidas em defesa dos trabalhadores do INSS.

GDPST PROPORCIONAL

O Jurídico está fazendo ações individuais para servidores que estejam recebendo valores desta gratificação menores que os devidos, para quem não teve ação deste mesmo pedido na Justiça. Nesta ação é requerida a correção do valor da gratificação e o pagamento dos atrasados dos últimos 5 (cinco) anos.

GDMPST PROPORCIONAL

Estamos fazendo ações individuais para servidores (médicos) que estejam recebendo valores dessa gratificação menores que os devidos, para quem não teve ação desse mesmo pedido na Justiça. Nesta ação é requerida a correção do valor da gratificação e o pagamento dos atrasados dos últimos 5 (cinco) anos.

GDMPST (40h)

Estamos fazendo ações individuais para servidores (médicos) que estejam recebendo valores desta gratificação menores que os devidos, uma vez que o valor correto seria o dobro do valor dos servidores que recebem por 20h. Mas atenção: só é possível fazer esta ação para quem não tenha requerido anteriormente este mesmo pedido na Justiça. Nesta ação é requerida a correção do valor da gratificação e o pagamento dos atrasados dos últimos 5 (cinco) anos.

REVISAO DE PENSÂO 

Quem tem direito a entrar com esta ação são todos os pensionistas federais que tiveram o benefício concedido entre 1/1/2004 e 31/12/2007, cujo fundamento para concessão foi a Emenda Constitucional nº 41/2003 e a Lei nº 10.887/2004.

Em caso de dúvidas sobre estas ações, entrar em contato pelos canais oficiais do Departamento Jurídico do Sindsprev/RJ, no telefone (21) 34788200 ou pelo e-mail: juridico@sindsprevrj.org.br