*Entidades que reúnem professores, estudantes e servidores de Instituições Federais de Ensino Superior (IIFES) estão convocando uma manifestação para esta terça-feira (8/12), às 18h30, contra nomeações arbitrárias de reitores pelo Ministério da Educação (MEC).
Desde que Jair Bolsonaro (sem partido) assumiu a Presidência, há quase dois anos, a pasta empossou 19 reitores que não ficaram em 1º lugar nas consultas públicas à comunidade acadêmica.
A manifestação desta terça (8) será virtual e terá transmissão pelas redes sociais dos organizadores: Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe); Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN); Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra); União Nacional dos Estudantes (UNE) e Federação Nacional dos Estudantes em Ensino Técnico (Fenet).
Confirmaram presença no evento a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), parlamentares e reitores eleitos e não empossados. As nomeações também vêm sendo questionadas pelo Conselho da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes).
O dilema da lista tríplice
Está em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 6565, protocolada pelo Partido Verde (PV), que visa forçar o governo a respeitar as normas legais ao nomear reitores e vice-reitores de universidades federais. O único voto registrado até o momento é o do relator Edson Fachin, que se posicionou pela obrigatoriedade do respeito à lista tríplice – conforme disposto na Constituição Federal de 1988.
Também foi ajuizada no STF a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 759), sobre o mesmo tema. Nesse caso, o Conselho Federal da OAB pede que sejam anuladas todas as nomeações que não tenham respeitado o primeiro nome da lista, em respeito ao princípio da autonomia universitária.
*texto produzido a partir de postagem do jornal Brasil de Fato.
