Os servidores da ex-Sucam e Funasa estão na expectativa da aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 5489/2023 para obterem um plano de saúde integral. O PL é de autoria do deputado federal Lindbergh Farias (PT/RJ) e prevê assistência à saúde integral para os trabalhadores que foram expostos a inseticidas (cancerígenos). O projeto oferece suporte médico para trabalhadores que manusearam essas substâncias, visando reparar os danos à saúde e assim proporcionar dignidade e justiça a esses profissionais que atuaram no combate às endemias no país.
A proposta teve, recentemente, parecer favorável do relator, deputado federal Paulo Guedes (PT-MG), na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), e segue para a CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania).
“Graças a Deus está passando bem por todas as Comissões. Passou pela Comissão de Finanças, onde o relator Paulo Guedes deu parecer favorável, e agora foi para a CCJ. Vamos fazer aquele lobby junto aos deputados que compõem a CCJ para que ele passe e seja encaminhado ao Senado. A gente torce para que, no mais breve possível, possamos usufruir desse benefício”, comentou Enilton Felipe, diretor do Sindsprev/RJ.
O dirigente lembrou que a defasagem de salário deixou muitos servidores sem plano de saúde. “Será, na realidade, uma reparação para nossos companheiros, principalmente os mais antigos, por conta da contaminação. Quando formos para Brasília, o que possivelmente irá ocorrer no início de outubro, faremos uma mobilização e aquele lobby, que é uma das coisas que fazemos de melhor. Vamos para cima para ver se aprova logo esse plano de saúde”, avisou.
Enilton Felipe lamentou a morte de vários companheiros que não tiveram condições financeiras de pagar novo plano de saúde. “Esse problema com as altas dos valores tanto da Capesaúde e da Geap vem desde meados de 2000. Eu estou sem plano desde 2012. A partir de 2018, 2019, houve uma grande debandada dos nossos companheiros do plano de saúde. Eu acredito que nesse período foi quando a corda apertou mais um pouco. Muitos morreram. Infelizmente, nesta semana, perdemos o Arthur Acácio, que foi diretor do Sintrasef-RJ, uma liderança sindical. Morreu por decorrência de problema de saúde e teve que se internar numa UPA. A gente imagina um servidor, com quase 40 anos de Ministério da Saúde, ter problema de saúde e parar numa UPA, a ponto de ficar internado e, em sequência, vir a óbito. Infelizmente tivemos vários outros colegas que passaram por essa mesma dificuldade. Essa questão do plano de saúde vejo como uma prioridade para nós, servidores da Vigilância em Saúde”, destacou o dirigente sindical.
No dia 30 de outubro, servidores da ex-Sucam irão a Brasília para a ‘Marcha dos Intoxicados’. O objetivo é buscar a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 101/2019. A proposta, de autoria do então deputado Mauro Nazif, busca assegurar plano de saúde vitalício aos servidores intoxicados no exercício de suas funções sanitárias.
“Na minha opinião, esta PEC 101/2019 não passa, pois não tem sentido uma emenda à Constituição para resolver problema de plano de saúde de servidores intoxicados. Foi uma proposta do Nazif feita para enrolar, e acabou ficando este tempo todo rolando. A viabilidade de passar é o Projeto de Lei”, analisou Mardones da Costa Flores Sobrinho, ex-diretor do Sindsprev/RJ e Fenasps (federação nacional).
